Ação Pertinente

necessário. 18.4 Os recursos hídricos transfronteiriços e seu uso são de grande importância para os Estados ribeirinhos. Nesse sentido, a cooperação entre esses Estados pode ser desejável em conformidade com acordos existentes e/ou outros arranjos pertinentes, levando em consideração os interesses de todos os Estados ribeirinhos envolvidos. 18.5 Propõem-se as seguintes áreas de programas para o setor de água doce: (a) Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos; (b)…

diminuir a importância delas, tanta pela formação quanto pela concepção da nova situação de trabalho, mas também mostrar como os mais idosos podem participar na formação dos mais jovens. Segundo uma pesquisa, a maioria das empresas não possui um plano de ação que considerem antecipadamente a questão do envelhecimento no trabalho. As atitudes das direções ou dos responsáveis hierárquicos é bem variada. Para muitos, essa atitude podem partir da indiferença. A empresa ou o responsável…

ulteriores termos, muito embora as questões articuladas na RECLAMAÇÃO, se decididas favoravelmente à pretensão do Requerente, modificarão o curso da ação penal de que ora se fala, resultando em graves prejuízos para a ordem jurídica a continuação da tramitação do processo. 5. Tais prejuízos só seriam evitados se fosse comunicada à RECLAMAÇÃO o pertinente efeito suspensivo, pretensão que é consagrada pelos Tribunais pátrios, como demonstrar-se-á a seguir: RELATOR ....: JUIZ AROLDO LUZ

simultânea por meio de uma mesma guia de documento fiscal de dois tributos IPTU e Taxa de Conservação de vias publicas.No caso da referida taxa,certo é que o contribuinte não concorda com sua cobrança,o que o levou, por meio de seu advogado, a ajuizar ação judicial a fim de declarar sua inconstitucionalidade, havendo pedido liminar ainda não apreciado para afastar a obrigatoriedade do recolhimento da referida taxa. Por outro lado em relação a cobrança de IPTU pretende o contribuinte…

no Distrito Federal, por intermédio de seu advogado infra-assinada, mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO Em face de Maria Julia, brasileira, casada, operadora caixa de supermercado, portador da Carteira de Identidade nº YYYYYYY01, e SSP DF, inscrita no CPF sob o nº YYYYYYYY02,…

domiciliado à Rua São Pedro, nº492, quadra 04, lote 19, Vila Velha, cidade e Comarca de Cidade – Paraná, por sua advogada infra assinada (outorga de poderes anexa) com endereço profissional constante no rodapé desta, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE GUARDA Da menor Beltrano, menor impúbere, em face de Ciclana, brasileira, solteira, lavradora, portadora da cédula de identidade nº SESP/PR, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada à Rua São Pedro, nº 430, nesta…

trabalho a ser realizado através de um plano de ação, após a identificação, reconhecimento das características e descoberta das causas principais do problema (projeto da garantia da qualidade). | D (DO) | Realizar o trabalho planejado, de acordo com o plano de ação (execução da garantia da qualidade, cumprimento dos padrões). | C (CHECK) | Medir ou avaliar o que foi feito, identificando a diferença entre o realizado e o que foi planejado no plano de ação (verificação do cumprimento…

notificações, com fone/fax 79 3236-47262, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, artigo 1.121 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e fundamentos a seguir elencados: 1.DOS FATOS O casal proponente da presente ação de divórcio consensual é casado pelo regime de comunhão parcial de bens desde…

à totalidade da vida social). Uma profissão eminentemente interventiva não significa praticismo “O reconhecimento do caráter interventivo do assistente social supõe uma capacitação crítico-analítica que possibilite a construção de seus objetos de ação em suas particularidades sócio-institucionais para a elaboração criativa de estratégias de intervenção comprometidas com as proposições ético-políticas do projeto profissional” (Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social In CRESS…

linhas, indicando os preceitos pertinentes). b) Tendo em vista que Dona Lilica está incursa nas penas do art. 16 da Lei nº 10.826/03 (porte ilegal de arma de uso proibido) e que o art. 21 do mesmo diploma legal veda a concessão de liberdade provisória para este tipo de crime, agiu corretamente o Juiz de Direito ao lhe deferir esse benefício, contrariando a lei? (Resposta exclusivamente com fundamento no Direito Constitucional, indicando os preceitos pertinentes. Responder em, no…