Ação Pertinente

de abril e maio de 1988 na proporção de 7/30 (sete trinta avos) de 16,19 %, incidentes sobre a remuneração do mês de abril e, no mesmo percentual, sobre a do mês de maio, não cumulativos, não será impugnada por recurso." REFERÊNCIAS: Legislação Pertinente: Decreto-lei n.º 2.335, de 12.6.87, Decreto-lei n.º 2.425, de 7.4.88. SÚMULA N o- 3, DE 5 DE ABRIL DE 2000(*) (*) Revogada pelo Ato de 26 de julho de 2004, publicado no DOU, Seção 1, de 26, 27 e 28/07/2004. Sobre a matéria, em vigor a…

Por se tratar de incidente, e não ação autônoma, a decisão que resolve a impugnação é uma interlocutória, recorrível mediante agravo de instrumento (artigo 475-M, § 3º, CPC). Da mesma forma, em regra, os embargos não têm efeito suspensivo (artigo 739-A, CPC), embora o juiz possa, a requerimento do embargante, atribuí-lo nos casos de dano de difícil ou incerta reparação (artigo 739-A, § 1º, CPC). Diversamente da impugnação, contudo, os embargos são considerados ação de conhecimento…

contrato. Dispensado sem justa causa em 13/08/2010, João Carlos ajuizou ação trabalhista visando à inclusão da ajuda-habitação na sua remuneração e o pagamento dos reflexos daí decorrentes, uma vez que a moradia constituiu salário in natura, compondo a contraprestação ajustada pelas partes. Com base na situação concreta, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Qual é o critério apto a definir a natureza…

através dos quais se constatou a existência de tatuagem em suas costas. Norberto, então, foi eliminado do concurso, com a justificativa de que o cargo de médico não era compatível com indivíduos portadores de tatuagem. Inconformado, Norberto ajuizou ação ordinária em face do Estado, de competência de vara comum, com pedido liminar, na qual requereu (i) a anulação do ato administrativo que o eliminou do concurso; e (ii) que lhe fosse deferida a possibilidade de realizar as demais…

sua adequação, antes da sua emissão, b) analisar criticamente e atualizar, quando necessário, e reaprovar documentos, c) assegurar que as alterações e a situação da revisão atual dos documentos sejam identificadas, d) assegurar que as versões pertinentes de documentos aplicáveis estejam disponíveis nos locais de uso, e) assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis, f) assegurar que documentos de origem externa determinados pela organização como…

sua adequação, antes da sua emissão, b) analisar criticamente e atualizar, quando necessário, e reaprovar documentos, c) assegurar que as alterações e a situação da revisão atual dos documentos sejam identificadas, d) assegurar que as versões pertinentes de documentos aplicáveis estejam disponíveis nos locais de uso, e) assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis, f) assegurar que documentos de origem externa determinados pela organização como…

de Administração Estratégica, Administração de Sistemas de Informação e Gestão de Negócios. O objetivo é que a partir da base adquirida na atividade de portfólio individual, agora em equipe vocês tenham a condição de simular as decisões e ações pertinentes a uma empresa do setor de alimentação (pode ser comércio, indústria ou prestador de serviço) ORIENTAÇÕES:  O trabalho será realizado em equipes, conforme de 2 até 7 alunos.  É importante que você leia os materiais disponíveis das…

uma organização. O registro é um documento que apresenta os resultados obtidos ou fornece evidências de atividades realizadas. Registros podem ser usados, por exemplo, para documentar a rastreabilidade e fornecer evidência de verificação, ação preventiva e ação corretiva. Registros, normalmente, não precisam ter controle de revisão. Procedimento é forma especificada de executar uma atividade ou um processo. Procedimentos podem ser documentados ou não. Quando um procedimento é…

necessidades materiais, fosse exclusivamente estudo da área da economia. As razões lógicas nas quais Ghidiglia se apoiou para encontrar a definição da Contabilidade, foram as seguintes: 1. o homem tem deficiências intelectuais e morais que impedem que a ação administrativa se desenvolva em cada caso segundo o postulado hedonístico; 2. em decorrência, torna-se conseqüência natural que o homem se esforce por suprir as referidas deficiências; 3. surge, por isso, naturalmente,…

necessidades materiais, fosse exclusivamente estudo da área da economia. As razões lógicas nas quais Ghidiglia se apoiou para encontrar a definição da Contabilidade, foram as seguintes: 1-o homem tem deficiências intelectuais e morais que impedem que a ação administrativa se desenvolva em cada caso segundo o postulado hedonístico; 2-em decorrência, torna-se conseqüência natural que o homem se esforce por suprir as referidas deficiências; 3-surge, por isso, naturalmente,…