Ação Periculosidade

Carregadeira. Tendo como remuneração a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Alegando diversas violações ao contrato de trabalho, tais como horas extras, horas in itineres, intervalo intrajornada, adicional de insalubridade e/ou periculosidade, reflexos e multas. II – DA JORNADA DE TRABALHO O reclamante afirma que sua jornada de trabalho se iniciava as 06:00 horas e encerrava as 18:30 horas em média, de segunda-feira ate o sábado inclusive nos feriados. Impugna-se…

Luiz tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico, de acordo com o art. 193, § 1º, CLT e a Súmula nº 364, TST. CLT Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um…

O recorrido ajuizou reclamação trabalhista em face do recorrente pleiteando sua responsabilidade na demanda, alem de horas extras, adicional de periculosidade, danos morais, devolução de valores, reversão de justa causa para sem justa causa, aplicação da multa do artigo 477 e 467 da CLT. Ocorre que a respeitável vara do trabalho, julgou a ação procedente, determinando a condenação da reclamada de forma subsidiaria das verbas acima mencionadas. Sendo assim, referida decisão não merece

ajuizou reclamação trabalhista em face do recorrente pleiteando sua responsabilidade na demanda, alem de horas extras, adicional de periculosidade, danos morais, devolução de valores, reversão de justa causa para sem justa causa, aplicação da multa do artigo 477 e 467 da CLT. Ocorre que a respeitável vara do trabalho, julgou a ação procedente, determinando a condenação da reclamada de forma subsidiaria das verbas acima mencionadas. …

________________, nascido em _______________, filho de ______________________________, residente e domiciliado nesta Capital na __________________________, por sua advogada (mandato incluso( infra-assinada, vem à presença de Vossa Excelência, propor Ação Trabalhista em face de: 1ª Reclamada: ________________________________, empresa de direito privado inscrita no CNPJ _________________________, estabelecida nesta Capital na _______________________________, e, 2ª Reclamada:…

Seleção? 7 2.2 DIREITOS DO TRABALHADOR 8 2.2.1 Adicional De Periculosidade, Insalubridade E Penosidade 8 2.2.2 13º Salário e Férias 10 2.2.3 Rescisão, Aviso Prévio E Seguro Desemprego 11 2.3 ASPECTOS DE UMA AUDITORIA 12 2.3.1 Objetivo De Um Plano De Auditoria 12 2.3.1.1 Auditoria De Primeira Parte E Sua Aplicação 12 2.3.1.2 Auditoria De Terceira Parte E Sua Aplicação 12 2.3.2 Não Conformidade, Análise De Causa, Ação Imediata, Ação Corretiva E Ação Preventiva 12 2.3.3 Características E…

tipos que podem ocorrer contra o consumidor. Art. 63, CDC - Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa. § 1° Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado. § 2° Se o crime é culposo: Pena Detenção de um a seis meses ou multa. A…

a propositura da presente ação está amparada pela Súmula n.º 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, bem como o art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - SUBMISSÃO DA CONTROVÉRSIA TRABALHISTA AO SEU EXAME. As Comissões de Conciliação Prévia constituem apenas mais um meio de solução extrajudicial de conflitos, pelo que a submissão da controvérsia trabalhista ao seu exame não consubstancia pressuposto ou condição da ação (Súmula nº 2 do E.…

Fato típico – comportamento humano (ação ou omissão) que provoca um resultado (há excessões) e é previsto em lei penal como infração. Antijuridicidade - contrariedade entre algum fato qualquer e as leis vigentes. Relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico. Sujeito ativo – quem pratica o fato descrito na norma penal incriminadora (fato típico). Sujeito passivo – é o titular do interesse cuja ofensa constitui a essência do crime. É quem sofreu o crime.…

Direito Penal Fato típico – comportamento humano (ação ou omissão) que provoca um resultado (há excessões) e é previsto em lei penal como infração. Antijuridicidade - contrariedade entre algum fato qualquer e as leis vigentes. Relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico. Sujeito ativo – quem pratica o fato descrito na norma penal incriminadora (fato típico). Sujeito passivo – é o titular do interesse cuja ofensa constitui a essência do crime. É quem sofreu o