Ação Penal Privada Projeto

PROJETO DE PESQUISA TEMA: CRIME DE BAGATELA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA I-PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA O presente trabalho, não tem a pretensão de abordar todos os aspectos do tema proposto, tendo em vista a grandiosidade do assunto, mas si, a finalidade de proporcionar uma visão atual de como o princípio da insignificância tem sido aplicado nos casos de furto. Tendo em vista que o princípio da insignificância tem mostrado grande relevância para o cenário jurídico-penal,…

contextualização do que é o inferno nas prisões brasileiras. Dentre as principais dificuldades enfrentadas pela execução penal hoje destacamos: a superpopulação carcerária e o desrespeito aos direitos humanos em face de um cumprimento de pena indigno e degradante. Este trabalho trata do atualíssimo problema da privatização dos presídios brasileiros, incluindo seu impacto tanto no Direito Penal quanto na sociologia que envolve estudos relativos aos direitos, pelo qual há o envolvimento de…

A princípio tivemos três tipos de vingança: 1ª- Privada: Onde surge a lei de talião, ocorrendo uma limitação proporcional ao delito ocorrido, “olho por olho dente por dente”. 2ª- Divina: A partir dos dogmas, a vingança era feita e atribuída ao fato de que foi por que Deus quis. *Conduta social regulada por meio de penas; *Crueldade: Penas desproporcionais em nome da fúria dos Deuses. *Código de Manu Índia. 3ª- Pública: Aqui já temos um ente julgando, a igreja, por exemplo. O…

Avaliação, referente a construção de um projeto de pesquisa, apresentada como requisito para aprovação na disciplina Pesquisa Aplicada ao Direito na Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Prof. Me. LUDMILA CERQUEIRA CORREIA JOÃO PESSOA 2013 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Área temática: Direito Penal Tributário TEMA Aplicação do princípio da insignificância em crimes tributários DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente projeto tem a intenção de demonstrar…

indireto com esse tipo de violação. A Lei 10.695/03 causou uma grande mudança no Direito Autoral brasileiro, pois ela altera e acrescenta dispositivos no Código Penal em seu artigo 184, revoga o artigo 185 e dá nova redação ao artigo 186, além de acrescentar dispositivos ao Decreto-Lei n. 3.689/41 do Código de Processo Penal relativas à tipificação do crime de violação de direito autoral e às medidas processuais correspondentes ao assunto. Como podemos ver a seguir:…

D-09 PERÍODO: 3° CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 CRÉDITO: 04 NOME DA DISCIPLINA: DIREITO PENAL I NOME DO CURSO: DIREITO 2. EMENTA Introdução: Ciências Penais, Princípios do Direito Penal. A Norma Penal. Aplicação da Lei Penal. Da Interpretação da Lei Penal. Do Crime: Conceito legal,material e formal do crime. Teoria do crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da consumação e Tentativa. Da Antijuridicidade. Da Culpabilidade. Do Concurso de Pessoas. Das…

PROJETO SEGURANÇA PÚBLICA 1 Índice 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................4 1.1. Identificação da problemática: contexto e prioridades..............................................................................................4 1.2. Síntese do diagnóstico especificamente criminal e da matriz das soluções......................................................

graduada em Ciências Criminais pela UCAM-RJ e em Gestão de Projetos pelo UNIFOR-MG Professora de Direito no IFMG Tonyel de Pádua Garcia Bacharel em Direito pela PUC-MG Pós graduado em Criminologia pela UCAM-RJ Pós Graduado em Direito Público-Projeção pela UNB-DF Recebido em: 30/04/2014 Aprovado em: 23/05/2014 RESUMO O presente artigo realizou um estudo sobre a Lei 12.737/12, a qual trouxe para o ordenamento jurídico-penal brasileiro o novo crime de “Invasão de…

de educação profissional, científica e tecnológica, a implantação de cursos de formação inicial e continuada integrados com o ensino fundamental na modalidade da educação de jovens e adultos: 1) Nos municípios brasileiros. 2) Nos estabelecimentos penais. Para efeito da apresentação de propostas em resposta a este convite, considera-se que a implantação envolverá as seguintes ações: A – Formação continuada de profissionais para implantação dos cursos PROEJA FIC: 1) Docentes, profissionais…

RESUMO O objetivo geral do presente trabalho foi apresentar os pontos que envolvem a reintegração de apenados e se o sistema atual está aplicando de modo efetivo a normatização da Lei de Execução Penal, demonstra a necessidade do sistema prisional implantar projetos educacionais que visem a formação educacional e profissional dos detentos para interromper este ciclo de violência ao qual somos submetidos. Palavras – Chave Ressocialização; Reinserção; Apenado; Educação; Sociedade Folha…