Ação Penal Privada Projeto

Plea Bargaining, instituto difundido e aplicado na política criminal norte-americana busca ganhar espaço no Brasil. O Projeto de Lei nº 156/2009 prevê a aplicação da barganha no processo penal brasileiro, consistente na possibilidade de realização de acordo entre acusado e Ministério Público para imposição antecipada de pena. Buscando eficiência na prestação jurisdicional, o projeto vê a barganha como forma de racionalização dos recursos despendidos ao longo do processo e economia de…

Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos. Terceiro Setor. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários.…

Destaque os princípios constitucionais reguladores do Direito Processual Penal:Muitos são os princípios constitucionais do Processo Penal, sendo alguns deles os mais importantes, sendo considerados a base de todo o ordenamento jurídico, pois orientam o individuo, vez que mostra o caminho de como agir diante das normas jurídicas, e das situações concretas a ele apresentadas no seu cotidiano. Os de suma importância, e que serão abordados neste trabalho: o princípio da legalidade, da igualdade, da

DIREITO PENAL III AULA 2. CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. PROFESSORA DANIELA DUQUEESTRADA DIREITO PENAL III Ementa Homicídio – art. 121, do Código Penal. Figuras típicas. Homicídio Privilegiado. Homicídio Qualificado. Homicídio Culposo Concurso de crimes e conflito aparente de normas com os demais delitos contra a vida. A incidência da causa de aumento ao delito de homicídio praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou

| | | |A DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA HONRA E O DIREITO PENAL MÍNIMO | | | |

Contra a Pessoa 1) código penal – divisão básica 2) parte geral a. princípios, autoria delitiva, tentativa, normas penais permissivas 3) parte especial e legislação extravagante a. necessidade de tutela de bens jurídicos difusos b. direito penal de 1ª; 2ª e 3ª velocidade c. teorias minimalista do direito penal (paradoxo aparente) 4) a proteção aos bens jurídicos no Brasil a. digressão histórica b. alteração de paradigma e a evolução da tutela penal no Brasil b.1.…

MATILDE WERETICKI RESENHA CRÍTICA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE Resenha crítica para o curso de graduação em enfermagem pela Faculdade Paranaense – FAPAR, como requisito para obtenção da nota para Disciplina Prática de saúde da mulher. Prof.ª Larissa Baumgarten CURITIBA 2014 ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE TEMA Assistência integral à saúde da mulher privada de liberdade. DESCRITORES Enfermagem. Saúde da Mulher.…

Keywords: Misdeed, Penitentiary system. Resocialization, Prisoner, Ex-detainee. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CPP – Código de Processo Penal LEP – Lei de execuções Penais CNJ – Conselho Nacional de Justiça DPJ – Departamento de Pesquisas Jurídicas CRI – Centro Integrado de Ressocialização CF – Constituição Federal CP – Código Penal Art. – Artigo Ed. – Edição P. – Pagina Sumário GRUPO SER EDUCACIONAL 1 FACULDADE…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 DOS CRIMES VIRTUAIS 12 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 12 2.2 CONCEITO 13 2.3 CLASSIFICAÇÃO 14 2.4 DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DOS PRINCIPAIS TIPOS PENAIS COMETIDOS ATRAVÉS DA INTERNET 15 3 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 18 4 COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR 20 4.1 DA COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL 20 4.2 DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES VIRTUAIS 21 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 24 REFERÊNCIAS 26 ANEXOS …

PROCESSO PENAL I EMENTA: - Introdução: considerações preliminares, conceito, conteúdo. - Princípios do processo penal, fontes, evolução e interpretação. - Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço: efeito imediato, irretroatividade, imunidades. - Sistemas processuais: tipos: acusatório, inquisitivo e misto. - Polícia: Judiciária e de Segurança: atribuições. - Inquérito policial: considerações gerais, conceito, natureza, finalidade, características, importância,…