direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CAMPUS SANTA RITA

FELIPE MEDEIROS DE FARIAS

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES TRIBUTÁRIOS

JOÃO PESSOA
2013

FELIPE MEDEIROS DE FARIAS
MATRÍCULA: 11026230

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES TRIBUTÁRIOS
Avaliação, referente a construção de um projeto de pesquisa, apresentada como requisito para aprovação na disciplina Pesquisa Aplicada ao Direito na Universidade Federal da Paraíba.

Orientador: Prof. Me. LUDMILA CERQUEIRA CORREIA

JOÃO PESSOA
2013

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Área temática: Direito Penal Tributário

TEMA
Aplicação do princípio da insignificância em crimes tributários

DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presente projeto tem a intenção de demonstrar a forma de aplicação do princípio da insignificância em crimes tributários, analisando a evolução histórica da quantia adotada pelo Supremo Tribunal Federal como requisito para seu reconhecimento. Enfatiza-se o papel do Direito Penal na identificação dos crimes e a consequência do princípio apontado no ajuizamento das execuções ficais.

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Com base em que fatores é possível utilizar o princípio da insignificância nos crimes tributários? MOTIVOS DA PESQUISA (justisticativa com base na delimitação)
Com a constante aplicação do princípio da insignificância nos fatos que comumente caracterizariam-se como crimes tributários, a proposta do projeto de pesquisa seria dar resposta para dúvidas e questionamentos pendentes, quanto aos seguintes pontos: o signicado do princípio da significância para os diferentes “ramos”do direito; e se possível, identificar as possíveis provocações do Estado nos seus critérios de aplicação.
Como pesquisado, os resultados da pesquisas além de abrirem espaço para uma reflexão conteporânea ainda não bem-delimitada, que traz interpretações diferentes por muitos estudiosos, colocaria a