Ação Para Concessão De Amparo Assistencial Ao Idoso

(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PALMAS –TO. Autos nº: Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Demandante: Fulana de tal, já devidamente qualificada nos autos, da AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS – AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, que lhe move em face de: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, representada por sua advogada que a esta subscreve vem, mui respeitosamente à honrada presença de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA COMARCA DE xxxxxx/xx. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Ação de concessão de benefício assistencial – LOAS Declarada pelo STF a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, portador da Cédula de Identidade nº XXXXXX ITEP/RN, inscrita no CPF sob o nº…

respectivamente, com escritório profissional à Rua Dom Pedro II, nº 477, sala 501, centro, na cidade de Governador Valadares, onde recebem intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIARIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com endereço na rua Afonso Pena, 3016, centro, Cep: 35010-001, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa

FACP Faculdade de Paulínia Dener Jorge BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL “Lei nº 8.742/93” Paulínia 2011 Faculdade de Paulínia Dener Jorge BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL “LEI N° 8742/93” Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Lyra Neto. Paulínia 2011 BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do…

nº 15, Boa Vista II, CEP: 29.102-770, Vila Velha/ES, telefone (027) 3421-2104, Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Vila Velha (NUPRAJUR/UVV), onde recebem intimações e notificações de estilo, vem, a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE (BPC/LOAS) em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, com…

estando em tratamento psiquiátrico no CAPS I, em Aoooopp, Paraíba, conforme faz prova do atestado emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do mesmo município, em anexo. No dia 25/10/2012 (DER) a requerente postulou seu amparo social de benefício à pessoa com deficiência, numero do benefício 0000000, que foi injustamente indeferido pelo INSS, sob alegação de que a requerente não apresenta incapacidade para a vida independente e para o trabalho, conforme…

Constituição Federal Brasileira; do Estatuto das Pessoas com Deficiência - Dec. n° 3.298/99; da Lei 8.742/93 e das demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor AÇÃO INOMINADA PARA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA) À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR (inaudita Altera pars): em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Regional de ------no endereço…

de dar às pessoas com deficiência e aos idosos, a garantia de efetiva proteção. Segundo o IBGE/2000, mais de vinte e quatro milhões (24) de pessoas tem algum tipo de deficiência, isto significa que, mais de catorze e meio por cento (14,5%) da população tem deficiência no Brasil. Vinte e sete por cento (27%) dessas pessoas vivem em situação de pobreza extrema e, cinqüenta e três por cento (53%) são pobres, no qual precisam, muitas vezes, de amparo assistencial. O Beneficio de Prestação…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, sediado nesta Cidade na Rua da praia, N° 149 – Centro, citado na presente AÇÃO ORDINÁRIA, vem à presença de V. Exa., por seu procurador, infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões que seguem. Pretende a parte Autora, com a propositura desta Ação, a concessão do benefício assistencial AMPARO PREVIDENCIÁRIO, como também, a condenação no pagamento das parcelas atrasadas a contar da data do indeferimento…

Excelência propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS com Agência da Previdência social APS – ............... - localizada na .................., mediante os seguintes fatos e fundamentos: I. DOS FATOS Narrar os fatos Como se vê, o Requerente não tem condições de trabalhar, o que nada impede a concessão do Beneficio Assistencial, e nem fere…