Monografia Form

FACP
Faculdade de Paulínia

Dener Jorge

BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL
“Lei nº 8.742/93”

Paulínia
2011
Faculdade de Paulínia

Dener Jorge

BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL
“LEI N° 8742/93”

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Lyra Neto.

Paulínia
2011
BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Lyra Neto.

BANCA EXAMINADORA

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Professor: Luiz Lyra Neto
Orientador

________________________________
Professor: Carlos Roberto R. Farhat
Co-orientador

_______________________________
Professor: Roberto José Daher
Convidado

Paulínia, 24 de Outubro de 2011.

Dedico esta monografia para meus pais Geraldo Jorge e Antonia Jorge (in memorian) que me ajudaram e sempre estiveram do meu lado e acreditaram sempre, como exemplo, me orientando ensinado com amor e aos meus irmãos Janaina, Jesse e Mauricio.

Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, meus pais e toda minha família, que sempre me acompanharam nos anos de faculdade, me apoiando incondicionalmente.
Também gostaria de agradecer ao Professor Luiz Lyra Neto pela paciência, dedicação, por toda a ajuda que para que eu realizasse o presente trabalho da melhor forma possível, me aponta o caminho do melhor direito e dando exemplos de conduta moral e profissional.
Por fim, agradeço a todos meus amigos que estiveram presentes nesses 5 (cinco) anos de luta, me ajudando a concretizar minha formação acadêmica, que me acompanharam nos momentos de alegria, dificuldades, inseguranças e conquistas.
RESUMO

O Benefício Assistencial da Prestação Continuada é um instrumento da assistência social de caráter subsidiário, uma vez que apenas será concedido se o assistido fizer prova que não possui