Ação Para Concessão De Amparo Assistencial Ao Idoso

RESUMO O objetivo primordial de todos os benefícios prestados pelo Estado através da Seguridade Social é amparar a população, no entanto por vezes por critérios rígidos no texto da lei os benefícios assistências acabam por não cumprir o seu papel de amparo aos mais necessitados. Palavras-chave:Seguridade Social.Assistência Social. Benefício de Prestação Continuada. Principio da Dignidade da Pessoa Humana. SUMÁRIO 1. Introdução; 2.Seguridade Social; 3. Saúde; 4. Assistência Social; 5.…

________________, qualificação completa, neste ato representado por ______________________ vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 203, V, da Constituição Federal e artigo 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93, propor AÇÃO ORDINÁRIA contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal com endereço na Rua _____________________, nesta Capital, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I – Dos Fatos. I.1- O Requerente é interditado…

espécie propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS , pessoa jurídica de direito público , sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e a sede administrativa com endereço na Quadra 02 – Bloco O – 10º andar, CEP 70.070-946 – Brasília/DF, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O Autor requer a concessão dos…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), menor impúbere, portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., neste ato representado(a) por sua mãe NOME DO REPRESENTANTE LEGAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., ambos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DO PIAUI, SUBSEÇÃO DE PARNAÍBA – PI. Ref. Ação de Concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada Requerente: Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , brasileiro, menor, nascido em , representado por sua genitora , brasileira, separada, do lar, portadora de RG nº e do CPF/MF:residente e domiciliada na Rua Coronel Pacífico, nº 441, Bairro Piauí,…

VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE FORTALEZA - CE. AÇÃO ORDINÁRIA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – AMPARO SOCIAL ISENTO DE CUSTAS. Lei 8620/93. JOÃO DE TAL, vem, com o devido respeito e acatamento, perante V. Exa., intermediado por seu advogado in fine firmado, ambos devidamente qualificados na procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE PEDIDO DE AMPARO SOCIAL contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS,…

Gomes, nº..., Bairro Palheiral, na cidade de ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 33, 34 e Parágrafo Único da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO - BPC/LOAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350,…

INICIAL – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – 88 – MASCULINO Publicado em 22 de janeiro de 2013 por Renan Oliveira em Petições iniciais 0 EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE _______________ – RS COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL FULANO DE TAL, parte já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO…

FLORIANÓPOLIS – SC Com pedido de Justiça Gratuita QUALIFICAÇÃO AUTOR, vem mui respeitosamente à Vossa presença, através de seu procurador infra-firmado, propor, AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE FÍSICO (LOAS) com fulcro na Lei Orgânica de Assistencial Social, Lei nº 8.472/93, especialmente seus artigos 2º, inciso I, alíneas "d" e "e", artigo 20, caput e seus parágrafos; bem como com fulcro no artigo 203 da Constituição…

eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1. FATOS A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, que foi indeferido, conforme documento anexo. Cumpre salientar que a parte Demandante…