Ação Para Concessão De Amparo Assistencial Ao Idoso

residente e domiciliado na Rua ..., nº. ..., Bairro: ..., CEP: ..., Município de Belo Horizonte - MG, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seus procuradores infra-assinados, propor a presente. AÇÃO ORDINÁRIA DE AMPARO ASSITENCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na Avenida Amazonas, 266, Centro, Belo Horizonte - MG, pelas razões de fato e de direito que a…

é a defesa dos direitos sociais e individuais, categoria na qual estão sendo inseridos os direitos garantidos aos deficientes físicos e idosos hipossuficientes, especialmente à concessão ao beneficio de prestação continuada e por conseqüência o direito à dignidade da pessoa humana. Palavra chave: Benefício de prestação continuada, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, critério de miserabilidade, inconstitucionalidade. ABSTRACT…

Rua XXXXXXXXXXX, Nº. XX, BAIRRO, São Paulo – SP, CEP XXXX-XXX, por seu(sua) advogado(a) e procurador(a) infra-assinado(a), instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, procuradoria especializada, pelos motivos de fato e de direito que passo a expor: DOS FATOS A parte autora conta com 65…

dispositivos legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AMPARO SOCIAL) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, autarquia federal, com Superintendência neste Estado, com setor regional na rua Governador Jorge Lacerda, n°. 126, centro, Lages/SC, pelas razões e motivos que passa a expor e por fim requerer: I - DOS FATOS O autor requereu o benefício de Amparo Social a pessoa portadora de deficiência…

EXELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXXX. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO – LOAS. FULANO DOS ANZOIS, brasileiro, divorciado, do lar, portador da cédula de identidade de nº. 666666666 e do CPF de nº 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua das flores, 00, CEP: 000.000-000, Cidade-Estado, vem, mui…

domiciliada à Rua ..........................., ..... .........., ......................SP, vêm respeitosamente por seus advogados e bastantes procuradores, subscritores desta, à presença de V. Exª., propor com fulcro na Lei 8.742/93 a presente ação de AMPARO SOCIAL contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, na presença de seu representante legal, sito à Av. ...........................................................pelas razões que passa a expor e requerer: …

SUBSEÇAO JUDICIARIA DE .................... .........., brasileiro, casado, idoso, RG nº .........., CPF nº ................., residente e domiciliado na Rua ...................., nº ...., Bairro ......., na cidade de ............., CEP: ........., por sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO C/ TUTELA ANTECIPADA, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, pelos…

constituído(s), conforme instrumento de outorga apenso, em cujo escritório recebe as informações processuais de estilo, propor, com fulcro no art. 282 e segs., do Código de Processo Civil c/c o art. 20 e segs. da Lei nº 8.742/93, a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AMPARO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CUMULADO COM COBRANÇAS DE VALORES ATRASADOS Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - com endereço na Rua Presidente Roosevelt, nº. 25, Centro, Itapipoca –…

FEDERAL DE BELO HORIZONTE – SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , vem, respeitosamente perante V. Exa., por seus procuradores, que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 - DOS FATOS O requerente é portador de necessidades especiais desde o seu nascimento, sendo totalmente…

residentes e domiciliados na rua São Sebastião nº 1544, CEP: 69315778, Bairro São Vocente, Municipio de Boa Vista Estado de Roraima, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelencia propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, sito à avenida Glaycon de Paiva s/n, CEP: 6930000, Bairro Centro, Boa Vista – RR, pelos motivos de fatos e direito a seguir exposto. Protesta, ainda, provar o alegado,…