Ação Para Concessão De Amparo Assistencial Ao Idoso

FRANCISCO MASCARENHAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDÊNCIARIO IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SOUSA –PB 2012 2 IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo Científico - apresentado ao Curso…

016.617.290-10, residentes e domiciliados na Rua Bezerra de Menezes, n.º 31, em Dom Pedrito/RS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO LOAS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sito à Rua Moreira César, n.º 1.046, Bairro Centro, Dom Pedrito/RS, CEP 96.450-000, pelos fatos e…

de Advocacia Dra. Aurea Bringel EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL da Comarca de bacabal/ma. CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 dienes marciaria coutinho de oliveira, brasileiro(a), solteiro(a), do lar, portador(a) CPF nº 047.912.123-04, e RG nº 034054482007-4,…

Excelência, INTERPOR AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, com fundamento no artigo 203, V, da Constituição Federal em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados: DOS FATOS A autora requereu junto a Autarquia, ora ré, na data de ../../...., o beneficio de Prestação Continuada Assistencial à Pessoa…

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTUNUADA (BPC) CONCEDIDO À IDOSO ESTRANGEIRO Autor: José Lucio Monteiro de Almeida Resumo: O artigo aborda a problemática envolvendo a concessão ou o indeferimento do benefício de prestação continuada assistencial ao idoso e/ou portador de deficiência que seja estrangeiro baseado nos conceitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos inseridos na Constituição Federal/1988, bem como o entendimento da jurisprudência e o reconhecimento da…

Curatela Provisória apenso aos autos, VEM, respeitosamente, por intermédio da Defensoria Pública da União, propor, com fulcro no artigo 203, V da C.R.F.B./88, art. 20 da Lei nº 8.742/93 e Decreto nº 3.048/99 c/c o artigo 273 do CPC, AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,…

AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO FREITAS, Alaor Caciano1 Resumo: O direito da população idosa ao amparo assistencial é um tema extremamente atual, principalmente pelo fato de que os dados do Censo 2010 demonstram que este foi o grupo que mais cresceu na última década. A LOAS(Lei Orgânica da Assistência Social) e o Estatuto do Idoso asseguram aos pertencentes a esta camada populacional, e que atendam aos requisitos estabelecidos pelas Leis supra citadas, o direito à percepção de um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL TITULAR DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 1 – RAZÕES DO PLEITO: - Pedido de Benefício; 2 - SUPORTES LEGAIS: - Lei nº 8.742/93 – Art. 20; - Decreto nº 1.744/95 – Art. 5º, inciso I e III. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, desempregado, portadora do RG nº 000.000 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA JUSTIÇA GRATUITA Proc. nº. Recorrente: Recorrido: INSS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos da ação em epígrafe em que contende com o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado ao final assinado, não se conformando, data vênia, com o v. acórdão prolatado, interpor INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Tendo em vista que o

preencher os dados da curadora) assistida nesse ato por sua curadora, por sua advogada signatária (Procuração anexa, DOC 01), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DEFICIÊNCIA E VELHICE (AMPARO ASSISTENCIAL) com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, mediante o procedimento ordinário em desfavor ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, entidade autárquica de direito público, a ser citada na pessoa do…