Pós graduada

2460 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/ SP

QUALIFICAR A PARTE, (se assistida, preencher os dados da curadora) assistida nesse ato por sua curadora, por sua advogada signatária (Procuração anexa, DOC 01), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DEFICIÊNCIA E VELHICE (AMPARO ASSISTENCIAL) com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,

mediante o procedimento ordinário em desfavor ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, entidade autárquica de direito público, a ser citada na pessoa do procurador autárquico com endereço na..............., com fundamento no art. 203, inciso V, e art. 201, inciso I, da Constituição Federal, Lei 8.742/93 e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, expondo e requerendo o seguinte:

1 - DOS FATOS

A Requerente é portadora de deficiência mental, passando por enormes dificuldades, não possuindo renda mensal, para que possa atender a sua alimentação, transporte, higiene, medicamentos, etc..

Diante de tal situação financeira, pelas dificuldades que a requerente tem para auferir renda, e pelos motivo da sua enfermidade e de tudo que vêm passando, necessitando assim dos cuidados de seus familiares.
De se notar que a Requerente necessita de remédios, vestuários, alimentação, no entanto, a sua curadora percebe mensalmente uma pensão de morte deixado por seu esposo no importe de R$, o qual se destina para pagamento de conta de água, luz e gás, não possuindo condições de trabalho, vez que a requerente exige atenção especial diariamente, por ser portadora de doença mental, com acompanhamento de médicos psiquiátricos, que já teve que se internar por diversas vezes no sanatório local, e o que conta é com ajuda de vizinhos, amigos, para que não passem fome.
Desta forma, eventualmente, a curadora desenvolve trabalhos como diarista, mas no momento se encontra desempregada, pois a

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