Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em desfavor da empresa denominada _________pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° _____________e Inscrição Estadual n° ________- com sede na Av_____________, CEP: _________ CIDADE com base no exposto a seguir para ao final requerer: 1.0 – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O objetivo da presente Ação é, “a priori” CONDENAR A…

de Direito 3° Semestre Atividades Práticas Supervisionadas Direito Civil III Santo André, 11 de Outubro de 2013. Índice Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações.............................................3 Diferenças entre obrigação de dar e fazer.........................................................................6 Acordãos...................................................................................................

conforme artigo 39, I do CPC, vêem à presença de V.Ex.ª. propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO PROFISSIONAL C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do Dr. JOÃO (qualificação), advogado, com endereço profissional na Rua ____________________, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Segue anexa guia comprovando o recolhimento das custas necessárias ao ajuizamento da presente ação. Dos Fatos e fundamentos Os autores, JOSÉ, JOAQUIM…

na forma da lei, conforme comprova declaração de pobreza anexa, por meio do ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA – EMAJ da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, vem, perante Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Em face de TELECOM S/A – TELEFONICA TV / TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado,…

o n.° xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e no CRECI sob o n.º xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em Curitiba (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), com fundamento na Lei 10.406/2002, Lei 8.078/1990, Lei 9.472/1997, no art. 461 do Código de Processo Civil, propõem ação ordinária contra Brasil Telecom S. A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.553.764/0001-43, estabelecida em Curitiba (travessa Teixeira de Freitas, nº 75, Mercês, CEP 80410-905), provando e requerendo o que segue. …

e a prestação. 4. O direito real concede a fruição de bens. O direito pessoal concede o direito a uma prestação de uma pessoa. 5. O direito real tem caráter permanente. O direito pessoal tem caráter temporário (ao fim da prestação se extingue a obrigação). 6. O direito real possui o direito de sequela: o titular pode exigir o exercício do seu poder a quem estiver com a coisa. No direito pessoal isso não é admitido, além disso, o credor - se recorrer à execução forçada - terá uma garantia…

Capítulo III Ação de desapropriação SUMÁRIO: 1. Desapropriação como medida de intervenção do Estado sobre a propriedade privada: 1.1. Desapropriações com caráter de sanção; 1.2. Desapropriações sem caráter sancionatório – 2. A ação de desapropriação: questões procedimentais – 3. Prática de ação de desapropriação: questão para treino. 1. Desapropriação como medida de intervenção do Estado sobre a propriedade privada Desapropriação é espécie de intervenção através da qual o…

responsabilidade civil fundada na teoria objetiva, é correto afirmar, de acordo com o CC, que: a). a teoria objetiva somente se aplica nos casos específicos previstos em lei. b). não é necessário que a vítima prove o dano causado pela conduta do agente. c). não é necessário que a vítima prove que a conduta do agente foi culposa.art. 927 do cc d). não é necessário que a vítima prove a existência de nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano. e). aplica-se a teoria da…

órgãos que querem e agem por ela. Conceito – Trata-se de pessoa jurídica de direito público, com personalidade jurídica, para que exista o efetivo respeito ao princípio do “fazer justiça”, ou seja, coloca-se o Estado em uma situação de igualdade, permitindo ao mesmo tempo ordenar, administrar, e, também, ser fiscalizado, fazer parte de um processo como pessoa de direitos e obrigações. Na Teoria Geral do Estado, existem três elementos essenciais para a formação de um Estado: POVO,…

aposentada, inscrita no CPF sob o n° XXXXXXXXX, com residência e domicílio xxxxxxx, Cidade/estado através do advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em desfavor da XXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n.XXXXXXXXX, com endereço na xxxxxx, Cidade/estado, pelos motivos de fato e…