noções de direito

ESTADO
Origem – Conforme trata Dalmo de Abreu Dallari, o Estado tem sua origem, a partir do momento em que a coletividade estatal se organiza e possui órgãos que querem e agem por ela. Conceito – Trata-se de pessoa jurídica de direito público, com personalidade jurídica, para que exista o efetivo respeito ao princípio do “fazer justiça”, ou seja, coloca-se o Estado em uma situação de igualdade, permitindo ao mesmo tempo ordenar, administrar, e, também, ser fiscalizado, fazer parte de um processo como pessoa de direitos e obrigações. Na Teoria Geral do Estado, existem três elementos essenciais para a formação de um Estado: POVO, TERRITÓRIO E PODER SOBERANO. ü Povo: é o conjunto dos nacionais, nativos da terra. ü Território: é a delimitação territorial que inclui a superfície terrestre, subsolo, espaço aéreo e o mar, que é de 12 a 24 milhas a partir da nossa costa para efeitos de defesa do território nacional, e 200 milhas para efeitos de exploração marítima. Também são considerados extensões territoriais: aviões, navios e as embaixadas. Todos ficam sob efeito da aplicação da ordem jurídica nacional. No caso de aviões e embarcações vale uma ressalva: os aviões e embarcações oficiais, sempre, em qualquer lugar que se encontrem terão soberania para aplicação das leis de seus países de origem dentro destes estabelecimentos. ü Poder soberano: é o poder, é a governabilidade de um Estado, delegado às mãos de alguns que terão como incumbência administrar a máquina, sem qualquer subordinação à outra ordem. FORMAS DE ESTADO
a) Estado simples: O Estado soberano não apresenta subdivisões internas em porções que sejam denominadas como Estados.
b) Estado composto: casos em que há a composição do Estado por mais de um Estado. ü Podem ser:
§ Federação – O Estado soberano apresenta subdivisões internamente para sua organização, denominando estas áreas como Estados, que compõem o Estado maior. Confederação – há a formação por Estados soberanos, que fixam Tratados