Ação Indenizatória José

o aludido comando legal exige a lesão de direitos cumulada com o dano, utilizando a conjunção “e” entre esses dois elementos. Interessante a transcrição desse dispositivo, para que a questão fique totalmente esclarecida: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (destacamos) Confrontado o artigo com o seu correspondente na codificação anterior, o art. 159…

no CPF nº 293.123.998-45, residente e domiciliada a Avenida Taubaté, nº 05 – Recanto Alpina – Santa Isabel/SP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso – doc 01), propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de BANCO SANTANDER S/A, devidamente estabelecida da Avenida Presidente Juscelino Kubtschek, nº2041 – Vila Olímpia – São Paulo/SP, na…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... JOSÉ, nacionalidade, solteiro, profissão, portador do RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., CEP..., nesta Cidade e Comarca; JOAQUIM, nacionalidade, solteiro, profissão, portador do RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., CEP..., nesta Cidade e Comarca e JULIETA, nacionalidade, solteira, profissão, portadora do RG nº..., CPF nº..., residente e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES. JOSÉ, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº: 1111, inscrito no CPF sob o nº: 111.111.111-11, residente e domiciliado na Av. Tancredo Neves, nº: 0000, Bairro Central em Ariquemes-RO; JOAQUIM, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº: 2222, inscrito no CPF sob; o nº: 222.222.222-22, residente e domiciliado na Av. Jamari, nº: 0000,…

PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM UTI RECUSADA AO ARGUMENTO DE NÃO CUMPRIMENTO DE PERÍODO DE CARÊNCIA. Antecipação de tutela concedida em plantão noturno.Sentença de confirmação da tutela antecipada com condenação ao pagamento de verba indenizatória de R$ 10.000,00.Paciente apresentando quadro de AVE Isquêmico, necessitando de internação em UTI e cirurgia vascular.Carência contratual em casos de emergência ou urgência que é de vinte e quatro horas, segundo o estipulado na Lei…

defender e reivindicar os direitos de um cidadão ou instituição perante o Poder Judiciário, em face de outra pessoa (física ou jurídica) que responderá a ação ou processo judicial. A petição inicial também é chamada de peça vestibular ou peça exordial, é uma peça processual que inaugura o Processo Judicial, ou seja, dá origem a demanda ou ação judicial. Elementos e Requisitos da Petição Inicial A lei já define os elementos e requisitos imprescindíveis para elaboração e processamento da…

expedida pelo Instituto Félix Pacheco - RJ, inscrito no CPF sob o nº 178.506.227-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Almirante Guilhem, nº 85, apto. 902, Leblon, vem, por seu advogado, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fundamento no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, art. 4º e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 186, 927 e seguintes do…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RAZÕES DE RECURSO Apelante: Claudio Apelado: Marcos Nº do Processo: xxxxxxx Origem: 4º Vara do Cível da Comarca de Londrina/PR EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA NOBRES JULGADORES Breve Relato Dos Fatos Trata-se de Ação indenizatória em desfavor do ora Apelado, objetivando a condenação do Apelado ao pagamento de Dano Moral, eis ter sido condenado ao pagamento no valor de R$ 6 mil, sob o argumento de que o proprietário do animal falhara em seu dever de guarda e…

seguro saúde com Boa Saúde Planos Inteligentes LTDA, em 1987. Ocorre que, em 2007, veio a necessitar de cirurgia cardíaca, inclusive com a necessidade de implantação de marca-passo, sendo a cobertura negada pela Seguradora. Inconformado, Aderbal propôs ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, a fim de que a empresa fosse compelida a honrar com a cobertura. Em contestação sustenta a Ré que não se aplica o CDC ao caso, sob pena de violação do art. 5°, inc. XXXVI da…

DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .. JULIANA MICHELINI, brasileira, casada, caixa de supermercado, residente e domiciliado à Rua: ...., por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exª. propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, face a: ......, Empresa estabelecida, na cidade de ........, Bairro: Centro, CNPJ: ......, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: …