Ação Indenizatória José

metodologia se dará essencialmente em pesquisas bibliográficas, desdobradas em doutrinas, jurisprudências e legislação pertinentes. . Palavras-chaves: Responsabilidade Civil do Estado. Teorias. Sujeito Responsável. Culpa. Risco. Conduta. Dano. Ação de Regresso. _________ 1 Introdução No Brasil e no mundo, o Estado é considerado como sujeito responsável, arcando com os seus comprometimentos e deveres. E a responsabilidade civil do Estado…

Artigo ´Determinação de lucro cessantepara fixação de indenizações de perdas e danos`, de José Livino Pinheiro Lopes. O artigo aborda, de forma subjetiva, a dificuldade de determinar o valor das indenizações ao autor das ações. A abordagem demonstra uma dificuldade de normatização devido a excasses de literatura sobre o assunto, o que pode levar o perito a cometer erros nos cálculos de açõoes indenizatórias. O autor trata inicialmente de explanar o motivo pelo qual decidiu escrever…

menor impúbere, neste ato assistido por sua mãe X, viúva, cabeleireira, portadora do R.G. nº e CPF nº , ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua X, por seu advogado, abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica com autonomia administrativa e financeira, criada pelo Decreto nº 16.546 de 26.12.46, com sede na Avenida do Estado

cuidados com a intervenção; a abstenção de abusos ou desvio de poder”.2 Logo, cabe ao profissional no exercício de sua atividade médica agir com cautela e profissionalismo, a fim de satisfazer o seu paciente. Evitando desta forma, as demandas indenizatórias que acumulam em nossos tribunais. Quanto a responsabilidade civil estabelecida entre o médico e seu paciente, vale salientar que ela é contratual, pois o profissional que atende uma solicitação nos atributos de sua função laboral…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __° VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA... DO ESTADO DE... –... JOSE DAS COUVES, brasileiro, casado, assistente administrativo, portador da Cédula de Identidade RG Nº XX. XXX. XXXXX emitida pela SSP/SP, e inscrito no Ministério da fazenda sob CPF XXX. XXX. XXX-XX, domiciliado na Cidade de..., com residência na Avenida... nº ... Bairro... CEP... ... –... Vem por intermédio do seu advogado subscritor, Vossa Excelência se…

1060/50 será prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador. Estando este assistido por advogado particular, não faz jus ao benefício em tela.” (TRT/SP - 9ª Turma 02980469658. julg. 31/08/1998, publ. 22/09/98, Rel. Juiz José Mechando Antunes) “JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS. São duas as vias previstas para a gratuidade. A primeira, para o empregado que percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal; nesta hipótese, a…

1011909502, residente e domiciliado na Rua Eduardo de Brito, nº 81, apto. 01, em Passo Fundo, RS, vem a presença de Vosso Meritíssimo, por seu procurador abaixo assinado, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA ROBERTA ALVES SCHAEFFER, brasileira, inscrita no CPF de nº 013.463.300-85, residente e domiciliada na Rua Jose de Alencar, n 392,na cidade de Sapucaia do Sul –RS, DOS FATOS 1)- O Autor por volta das 07 horas da manha do dia 12 de marco de 2012, estava dirigindo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE... Autos: nº 000.000.000.00 Autora: MARIA JOSÉ Ré: OAVB e SHOW VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. OAVB, devidamente qualificada nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em epígrafe, que lhe move MARIA JOSÉ, de igual modo, qualificada, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., nos termos do art. 39, I do Código de Processo Civil,

851, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP.: 01321-001, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 02.558.157/0001-62, e TELEFONICA DATA S.A. com sede social na Av. Tamboré, nº 341/371, Barueri/SP, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 04.027.547/0001-31, nos autos da ação INDENIZATÓRIA que lhe move Novo Mundo Prestadora de Serviços de Taxis, devidamente qualificado no feito acima informado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., informar que as partes realizaram acordo…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA PÚBLICA), pessoa jurídica de direito público interno, com domicílio na Rua, nº, bairro, município de São Paulo, capital do estado de São Paulo, o que faz com espeque nos artigos 186, 927 do Código Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora promove a presente Ação de Reparação de Danos em…