Ação anulatória de inventário realizado sob o rito de arrolamento sumário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS JOSÉ (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), JOAQUIM, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx) e JULIETA, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), todos residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vêm à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, com fulcro no artigo 927 do Código Civil c/c o artigo 32 da Lei 8.906/94 em face de JOÃO, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Manuel foi casado

21/06/2012 2ª Fase OAB/FGV Direito Civil Família Professor Fabio Alves fabio@ferreiraecamposadv.com QUESTÃO 1 José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2009, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição…

Padrão de Resposta / Espelho de Correção Petição Inicial A peça cabível será uma petição inicial direcionada para o Juízo Cível. Trata-se de uma ação indenizatória proposta por José, Joaquim e Julieta em face do Dr. João, com base na responsabilidade civil dos profissionais liberais, pleiteando danos materiais (cota-parte de cada um na herança de seu pai) e danos morais (decorrentes da dor, do sofrimento, da angústia e da humilhação causadas pela orientação e atuação falhas do Dr.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ____________________________. JOSÉ (qualificação), Joaquim (qualificação) e Julieta (qualificação), por sua advogada, conforme instrumento de procuração anexa, com escritório na ____________, nesta cidade, onde receberá futuras intimações conforme artigo 39, I do CPC, vêem à presença de V.Ex.ª. propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO PROFISSIONAL C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face…

da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio…

5(63216$%,/,'$'( &,9,/ '2 (67$'2 80$ $1É/,6( 62%5( 68$6 &$5$&7(5Ì67,&$6 3(&8/,$5,'$'(6 ( 35,1&,3$,6 &217529e56,$6 SRU 3$75Ì&,$ 9$/(17,0 9,//(/$ &$59$/+2 25,(17$'25 0$5&(/2 -8148(,5$ &$/,;72  3217,)Ì&,$ 81,9(56,'$'( &$7Ð/,&$ '2 5,2 '( -$1(,52 58$ 0$548È6 '( 6®2 9,&(17(   &(3  5,2 '( -$1(,52  %5$6,/ 5(63216$%,/,'$'( &,9,/ '2 (67$'2 80$ $1É/,6( 62%5( 68$6 &$5$&7(5Ì67,&$6 3(&8/,$5,'$'(6 ( 35,1&,3$,6 &217529e56,$6 SRU 3$75Ì&,$ 9$/(17,0 9,//(/$…

integrantes da Guerrilha do Araguaia 112 VIII. DIREITO ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E À PROTEÇÃO JUDICIAL 126 A. Alegações das partes 127 B. Fatos relacionados com a Lei de Anistia 134 C. Obrigação de investigar e, se for o caso, punir graves violações de direitos humanos no Direito Internacional 137 D. Incompatibilidade das anistias relativas a graves violações de direitos humanos com o Direito Internacional 147 IX. DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE…

forçado dos integrantes da Guerrilha do Araguaia VIII. DIREITO ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E À PROTEÇÃO JUDICIAL A. Alegações das partes B. Fatos relacionados com a Lei de Anistia C. Obrigação de investigar e, se for o caso, punir graves violações de direitos humanos no Direito Internacional D. Incompatibilidade das anistias relativas a graves violações de direitos humanos com o Direito Internacional 43 67 77 81 82 85 101 112 126 127 134 137 147 IX. DIREITO À…

(0xx61) 3217‑4766 Su­ RE­ o­TRIBuNAL­FEDERAL P m Ministro Antonio CEZAR PELUSO (25‑6‑2003), Presidente Ministro Carlos Augusto AyRES de Freitas BRITTO (25‑6‑2003), Vice‑Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17‑8‑1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13‑6‑1990) Ministra ELLEN GRACIE Northfleet (14‑12‑2000) Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20‑6‑2002) Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25‑6‑2003) Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (16‑3‑2006) Ministra…

segundo lugar, enumera as dificuldades por que passa este arcabouço nos dias de hoje. Trata-se de legislação e práticas interpretativas de uma cultura jurídica ´defasada inspirada numa realidade social, econômica e tecnológica que não mais existe. Ou que começa a deixar de existir, baseada em um mundo de imprensas mecânicas e papel, de suporte físico material. No fundo, e para não deixar de citar um clássico, estamos assistindo ao aceleramento do processo que Emile Durkheim identificou…