Ação Indenizatória Proposta Por Jose Joaquim E Julieta

indicação de três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88). Como guarda da Constituição Federal, entre as suas principais responsabilidades está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a acusação de descumprimento de preceito fundamental derivado da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

MAIA Presidente Deputada ROSE DE FREITAS 1ª Vice-Presidente Deputado EDUARDO DA FONTE 2º Vice-Presidente Deputado EDUARDO GOMES 1º Secretário Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA 3º Secretário Deputado JÚLIO DELGADO 4º Secretário Mesa do Senado Federal Senador JOSÉ SARNEY Presidente Senador WALDEMIR MOKA 2º Vice-Presidente Senador CÍCERO LUCENA 1º Secretário Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO 3º Secretário Senador CIRO NOGUEIRA 4º Secretário Art. 1o A Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a…

história nas mãos. PASCOAL SOTO Este livro foi escrito sob coação. Denuncio os coatores: Jô Soares, Ovídio Rocha Barros Sandoval, José Maria Costa e Napoleão Sabóia. Explicação necessária Não raramente, os escritórios de advocacia cuidam de casos que, na vida real, ultrapassam, em emoção e suspense, os romances de ficção, os filmes de mistério, drama, ação e comédia, as novelas de televisão. Mas acabam nos arquivos. O sigilo profissional impõe aos advogados o dever do silêncio…

(“Diário Militar”) Vs. Guatemala JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À VIDA, ANISTIAS E DIREITO À VERDADE EXPEDIENTE PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Rousseff MINISTRO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Marivaldo de Castro Pereira SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA Paulo Abrão CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Humberto Antonio…

sua fluidez, da sua com­pacta e inaudível revelação (aplicação-incidência), e a ser por de­finição infixável. Política “obrigatória” (incidente) seria negação de si mesma: política é movimento, e exigir-se-lhe-ia não ser movi­mento; é ação, e teria de não ser ação. Arte ‘obrigatória’ seria igual a não-criação. Economia toda em regras incidentes seria economia que não veria o desigual e não proveria ao imprevisto, e não veria as igualdades: economia do déspota, ou de alguns déspotas, ou…