Modelo de petição danos morais e materiais vara cível

número ..., residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, representado por seu filho Arnaldo da Silva Gomes, brasileiro, divorciado, inscrito sob o número de CPF ..., possuidor de RG de número ..., dentista, residente e domiciliado na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, vem, respeitosamente, através de seus procuradores infra assinados, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR INONIMADA COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da pessoa jurídica Plano de Saúde Bem-Estar (PRIMEIRO REQUERIDO), cadastrada sob o CNPJ de número ..., com sede na ... ; e Clínica São Marcelino Champagnat (SEGUNDO REQUERIDO), cadastrada sob o numero de CNPJ ..., com sede na Barra da Tijuca, n. ..., Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que a se¬guir passa a expor: DA COMPETÊNCIA E DA LEGITIMI¬DADE DE AGIR 1. Na aplicação do artigo 101 da Lei n. 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, o foro para a ação por responsabilidade do fornecedor poderá ser a da residência do consumidor. 2. Considerando o conceito de consumidor definido pelo art. 2º da mesma Lei como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, bem como o art. 3º do Codex Consumerista poder ser aplicado às atividades da requerida, vale, portanto, a regra supra que é exceção ao previsto no art. 94 do Código de Processo Civil. 3. Quanto à…

INCIDENTES; 8. COMPETÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES; 9. PROCEDIMENTOS; 10. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS E INESPECÍFICOS; 11. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO REQUERENTE; 12. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INDOLE CONSTITUCIONAL; 13. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS; 13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9 PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E…

Competência das medidas cautelares; 9. Procedimentos; 10. Procedimentos cautelares específicos e inespecíficos; 11. Responsabilidade objetiva do requerente; 12. Procedimentos especiais de indole constitucional; 13. Procedimentos cautelares específicos; 13.1. Arresto; 13.2. Caução; 13.3. Busca e apreensão; 13.4. Ação de exibição; 13.5. Produção antecipada de provas; 13.6. Alimentos provisionais; 13.7. Arrolamento de bens; 13.8. Justificação; 13.9. Protestos, notificações e…

DAS MEDIDAS CAUTELARES; 9. PROCEDIMENTOS; 10. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS E INESPECÍFICOS; 11.RESPONSABILIDADEOBJETIVA DO REQUERENTE; 12. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INDOLE CONSTITUCIONAL; 13. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS; 13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES;…

1Complicações.........................................................................................49 5.0 AÇÃO EDUCATIVA EM SAÚDE ENFERMAGEM........................................50 METODOLOGIA............................................................................................58 REFERÊNCIAS 59 ANEXOS 1.0 INTRODUÇÃO Estoma é intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a…

entre tantas outras. Do escólio de MAÉRCIO FALCÃO DUARTE, encontramos os seguintes antecedentes históricos brasileiros, “...1850 - primeira sistematização das ações cautelares com o regulamento nº 737, de 21.11.1850, que disciplinou o processo comercial e tratou, em seu título VII, dos processos preparatórios, preventivos e incidentes. 1 WATANABE, Kazuo. “Tutela antecipatória e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer (arts. 273 e 461do CPC)”. Apud, TEIXEIRA,…

possa discutir ou modificar substancialmente o conteúdo do contrato escrito”.[25] Existem contratos de adesão sem cláusulas abusivas, assim como podem existir cláusulas abusivas em contratos que não sejam de adesão, ou seja, não quer dizer que só porque o contrato foi preestabelecido por apenas umas das partes que conterá obrigatoriamente cláusulas abusivas. Valéria Silva Galdino ensina que: Apesar de as cláusulas abusivas aparecerem com maior…

sobrenome do primeiro autor, seguido da expressão “et al.” (que significa “e outros”). Da mesma forma, Andrew Vincent et al. (1995, p. 28) descreve a ideologia como expressão de ideias humanas, legitimadora de algumas atividades. Apesar de não existir uma articulação internacional, a elite capitalista acabou chegando ao poder, mas não conseguiu isso sozinha. Foi preciso que muitos morressem por essa causa, muitos que nunca chegariam ao poder de fato (VINCENT et al., 1995, p. 35). 1.4…

regulamento. É ainda a ação de cassar, revogar, tornar nulo ou sem efeito um ato anterior. Em regra, ab-rogação somente ocorre em virtude de lei ou regulamento que venha implantar novos princípios, determinando a anulação ou cassação da lei, regulamento ou costume anteriormente vigentes. Abuso de autoridade – 1. Abuso de poder conferido a alguém, seja poder público (administrativo), como poder privado (pátrio poder, poder conjugal). 2. Excesso de limites nas funções administrativas…

É ainda a ação de cassar, revogar, tornar nulo ou sem efeito um ato anterior. Em regra, ab-rogação somente ocorre em virtude de lei ou regulamento que venha implantar novos princípios, determinando a anulação ou cassação da lei, regulamento ou costume anteriormente vigentes. Abuso de autoridade – 1. Abuso de poder conferido a alguém, seja poder público (administrativo), como poder privado (pátrio poder, poder conjugal). 2. Excesso de limites nas funções administrativas cujas…