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melhoria. Voluptuárias: lazer/deleite. Efeitos: 1º) Possuidor de boa- fé: Tem direito de receber justa indenização pelas benfeitorias Necessárias E Úteis E retenção até ser indenizado: Ex: direito de reter o imóvel até ser indenizado. Benfeitorias voluptuárias: não tem direito de retenção, mas tem direito de receber indenização ou de levantar a benfeitoria. OAB EXTENSIVO SEMANAL – XII EXAME DE ORDEM – Direito Civil – João Aguirre Material de Apoio elaborado pela Monitora Ivanilda 3 Possuidor de má-fé: tem direito apenas à indenização pelas benfeitorias necessárias e não tem direito de retenção. B) Com relação aos frutos Frutos são utilidades produzidas, periodicamente, pela coisa que, quando colhidas, não alteram a sua substância. Podem ser: • Naturais: independem da ação do homem. Exemplo: maçã. • Industriais: dependem da ação humana. Exemplo: torta de maçã • Civis: rendas/alugueis • Pendentes: ainda não foram colhidos • Percebidos: já foram colhidos • Percipiendos: não foram colhidos mas já deveriam ter sido Colhidos por antecipação: colhidos antes da época. 1º) Possuidor de boa-fé: Tem direito aos frutos percebidos Não tem direito aos pendentes, aos percipiendos Nem aos colhidos por antecipação. 2º) Possuidor de má-fé: Não tem direito aos frutos e ainda terá que indenizar pelos prejuízos que causou. Exceção: terá direito aos custos da produção. C) Faculdade de invocar os Interditos Possessórios: Interditos possessórios: • •…

legal, como o direito ao frutos, às benfeitorias, o direito à usucapião etc. O titular de um direito real pode exercer o seu direito de seqüela para reivindicar a posse da coisa de quem quer que seja, mas para tanto tem que se valer de uma ação ordinária na qual tem de comprovar sua condição de proprietário ou de outro direito real que o legitime a tanto. Esta pretensão será deduzida no que se chama de juízo petitório. Por outro lado, a proteção possessória reclama uma tutela muito mais…

Direito das coisas PROFESSOR ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS TELEFONE: 9294-1375 E-MAIL aasd@microsize.com.br Ementa e cronograma na fotocopiadora. Serão duas avaliações: 1º Bimestre: 1 prova valendo 7 e um trabalho valendo 3 (manuscrito) apresentado em sala. 2º Bimestre: Estudo de caso. Referências: CARLOS ROBERTO RIOS GONÇALVES; ORLANDO GOMES; SILVIO VENOSA; e MARIA HELENA DINIZ. Direito Civil · Direitos personalíssimos · Direito obrigacional ou pessoal DIREITOS PATRIMONIAIS …

FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP DEFESA PESSOAL DA POSSE Maria Olinta Izabel Monteiro da Silva Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP DEFESA PESSOAL DA POSSE Maria Olinta Izabel Monteiro da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito,…

dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código. Da Aquisição pelo Registro do Título Art. 1.245.…

Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRA NDE DO SUL A v. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001/3371-1467/3371-1567 Porto A legre SÃ O PA ULO A v. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PA BX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN : 9788502097377 Dados Internacionais de C atalogação no Publicoção (C IP) (C âmara Brasileira do Liv ro, SP, Brasil) Gonçalves, C arlos Roberto,1938Direito das coisas / C arlos Roberto Gonçalves.-11. ed.…

(21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRA NDE DO SUL A v. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001/3371-1467/3371-1567 Porto A legre SÃ O PA ULO A v. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PA BX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN : 9788502097377 Dados Internacionais de C atalogação no Publicoção (C IP) (C âmara Brasileira do Liv ro, SP, Brasil) Gonçalves, C arlos Roberto,1938Direito das coisas / C arlos Roberto Gonçalves.-11. ed. reform. –…

encontra à disposição do cidadão, para que ele, na qualidade de possuidor de um imóvel, atendendo às disposições da lei, possa transformar sua posse em propriedade. Mostrar, ainda, que o proprietário que abandona o seu imóvel, deixando que outrem o ocupe e lhe confira função social e econômica, poderá perdê-lo por intermédio da usucapião. 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Evidenciar a importância das espécies de usucapião de propriedade imóvel, bem como a sua utilização em…

2ª Turma da corte apreciou o Recurso Especial (“REsp”) nº 540.806/DF, relatado pela Ministra Eliana Calmon. Para compreensão do que foi decidido naquela oportunidade impõe-se a necessidade de algumas breves considerações sobre o contexto do caso. O REsp foi interposto em meio a uma disputa entre a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap (“Terracap”) e o Condomínio Residencial Del Lago acerca de uma gleba situada no município de Sobradinho. Em 1999 a Terracap ajuizou ação…

ônus reais, cláusulas de eficácia real. Classificações dos direitos reais. Princípios gerais. 2ª aula – Dia 12/08/04 (pág. 20) Da Posse. Conceito. Natureza Jurídica. Principais controvérsias. Teorias de Savigny (subjetiva) e Von Ihering (objetiva). Os elementos da Posse. Posse e detenção. Detenção presumida. Classificação da posse: posse própria, direta, indireta; posse justa e injusta e a justo título; posse de boa-fé e de má-fé; posse nova e velha; posse “ad interdicta” e “ad…