Capacidade Civil dos Autistas

CAPACIDADE A vida civil da pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo. Jedielson Ferreira Cordovil Aluno do Curdo de Direito – Ceap/Amapá Natália Monteiro Aluna do Curdo de Direito – Ceap/Amapá Nivea Socorro Brito de Souza Aluna do Curdo de Direito – Ceap/Amapá Raildo Alcântara Carvalho Rocha Aluno do Curdo de Direito – Ceap/Amapá Ranielle Lima Silva Aluna do Curdo de Direito – Ceap/Amapá RESUMO: O art. 1º do nosso Código Civil versa que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, assim, toda pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica, mas é importante fazer a distinção entre capacidade de direito e capacidade de fato. O Art. 2º, caput, do Código Civil, diz que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”, desta forma a capacidade civil está diretamente ligada aos direitos da personalidade. Analisando a capacidade a partir do que versa o art. 3º, II, bem como o art. 4º, II e III do Código Civil de 2002. Tais dispositivos abordam a incapacidade absoluta e/ou relativa das pessoas com algum tipo de deficiência mental que dificulte o necessário discernimento para as práticas dos atos civis, ou os que não tenham o desenvolvimento mental completo para exercer tais atos. As pessoas que são autistas encontram-se, de alguma forma, enquadradas nos dispositivos supracitados, de maneiras absolutamente ou relativamente incapazes, dependendo…

cartilha DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO Brasao cor-H.pdf 1 08/02/2011 15:12:53 C M Y CM MY CY MY K DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO EXPEDIENTE Comissão Editorial Renata Flores Tibyriçá - Defensora Pública do Estado de São Paulo Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - Agente de Defensoria Psicóloga Daiane Santos Rennó - Agente de Defensoria Assistente Social Elisabete Gaidei Arabage Cirilo…

com a da personalidade, haja vista que toda pessoa, seja ela natural ou jurídica, na medida em que lhe é reconhecida a personalidade, lhe é também reconhecida a capacidade de direito. É por tal motivo em que se afirma: a capacidade de direito é a medida da personalidade jurídica. Assim, ao afirmar que a pessoa – natural ou jurídica – tem personalidade, é o mesmo que dizer que ela tem capacidade para ser titular de direitos. Percebe-se, portanto, que capacidade de direito é reconhecida a…

eficazes, com os necessários serviços suplementares de auxílios e apoios, em classes adequadas à idade em escolas da vizinhança, a fim de prepará-los para uma vida produtiva como membros plenos da sociedade. (apud SASSAKI 2002, p. 122). Incluso neste rol de pessoas com necessidades educativas especiais está o autista. Este não é considerado como uma pessoa com deficiência, mas como um indivíduo com transtornos globais do desenvolvimento. O autismo é definido com sendo : um distúrbio…

criança. A pulsão de saber teria como destino de atividade a sublimação, como uma tentativa de domínio sobre os impulsos sexuais e a escopofilia como fonte de energia. Além da pulsão de saber, outro componente que chama a atenção do autor, para aspectos relacionados à educação, é o papel desempenhado pelo período de latência. Após os anos de intensa investigação, a criança entra no período de latência que tem como função construir forças psíquicas que sirvam como limitadoras da…

criança. A pulsão de saber teria como destino de atividade a sublimação, como uma tentativa de domínio sobre os impulsos sexuais e a escopofilia como fonte de energia. Além da pulsão de saber, outro componente que chama a atenção do autor, para aspectos relacionados à educação, é o papel desempenhado pelo período de latência. Após os anos de intensa investigação, a criança entra no período de latência que tem como função construir forças psíquicas que sirvam como limitadoras da…

envolvem a família, a criança e o adolescente O Profissional Psicólogo Jurídico • Atua onde existir violação ou desrespeito ao ser humano como cidadão • Lida com sofrimento – contingências aversivas • Oferece subsídios para as decisões judiciais • Ajuda na busca da “verdade” • Analisa e interpreta contingências de vidas • Atenta para o relato da pessoa e sua linguagem de corpo Possibilidades atuação do Psicólogo Jurídico • Secretaria de Saúde (Saúde Pública) o Assistência…

características próprias, singularizadas pela biografia de cada um. Para Freud, esses tipos psicológicos não coincidem com quadros clínicos, mas ajudam a unir o abismo entre o normal e o patológico. obsessivo O tipo obsessivo distingue-se pela predominância do superego. São pessoas dominadas pelo temor de sua consciência em vez do medo de perder o amor. São pessoas com alto grau de auto-confiança Em “O mal estar na civilização”, Freud (1931) considera o tipo obsessivo…

1. INTRODUÇÃO Segundo Schopler (2004) o TEACCH pode ser também Tratamento e Educação para Autistas e Crianças com Déficits relacionados à Comunicação, é um programa que abrange os centros de atendimento na educação e clínico em um exercício que domina na psicopedagogia. A missão do TEACCH é de capacitar indivíduos com autismo a atuar com o grande grau de sentido e independência possível na comunidade. De acordo com (AMA, 2013) TEACCH chamado como o método dos cartões ou como…

mandato anexo, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do MUNICÍPIO DE ------------------------, pessoa jurídica de direito público interno, com sede ---------------------------------------------------------representado legalmente pelo Prefeito Municipal e juridicamente por seus procuradores designados, e em face de seu filho MAIKON , brasileiro, solteiro, interditando, RG…