aula 1

PRÁTICA SIMULADA V AÇÃO INDENIZATÓRIA PROFESSORA GABRIELA FRISKE PRÁTICA SIMULADA V ENDEREÇAMENTO: Por se tratar de uma ação indenizatória a competência será fixada pelo lugar do ato ou fato (artigo 100,V, “a” do CPC). No caso em tela, essa informação inexiste razão pela qual fixaremos o juízo competente em uma das varas cíveis sem identificar o lugar em que ocorreu o evento danoso. O endereçamento fica da seguinte forma: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...AÇÃO VARA CÍVEL PRÁTICA SIMULADA V LEGITIMIDADE ATIVA: Os legitimados ativos desta demanda correspondem às pessoas que tiveram seu direito material lesionado, ou seja, José, Joaquim e Julieta. LEGITIMIDADE PASSIVA: O causador do dano foi o advogado contratado pelos autores para atuar no procedimento especial de arrolamento de bens, logo, João. AÇÃO PRÁTICA SIMULADA V RITO: A escolha do rito processual no ordenamento jurídico pátrio obedece a um critério de exclusão. Temos o rito sumário, especial e ordinário. Em uma primeira análise, devemos observar o que dispõe o artigo 275 incisos I e II da lei de ritos. Constatando-se que não é de rito sumário, verificaremos se a ação é de rito especial (CPC e Lei 9.099/95). Por fim, o caso concreto não encontrando amparo legal nestas duas hipóteses, a ação será AÇÃO de rito ordinário. PRÁTICA SIMULADA V FUNDAMENTAÇÃO: A responsabilidade do advogado é subjetiva o que significa dizer que necessário se faz a comprovação de culpa no evento danoso. No direito civil

VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTE FORMOSO - MINAS GERAIS Vistos e examinados estes autos de Ação Indenizatória nº 004.03.0000057, em que são autoras I.P.O. e as menores A. e M. e réu a Município de Monte Formoso. I - Relatório Trafegava a vítima, no caminhão da transportadora SETA DOURADA para a qual este trabalhava no cruzamento da Rua do Limoeiro com a Rua das Flores, via que também era percorrida pelo caminhão da limpeza urbana, de propriedade do Município de Monte Formoso.…

desígnio de Justiça, pois afronta regras de nosso processo civil e normas basilares de nosso Direito Constitucional. 1. DA SÍNTESE DA CAUSA A Apelada moveu contra o Apelante uma ação indenizatória de fls. __/__ onde alega que em __/__/__ parou seu veículo diante de uma faixa de pedestres quando veio a ser abalroada pelo veículo conduzido pelo Apelante. Requerendo o processamento da ação pelo rito sumário, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos…

Processo n.º ___ OTÁVIO, já qualificado nos autos destacados da ação indenizatória que lhe move ERCÍLIA , já qualificada, por meio de seu advogado, com base no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrada presença de V.Ex.ª interpor APELAÇÃO, uma vez que não se conforma com a respeitável sentença. Requer o recebimento desta apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos da primeira parte do artigo 520 do CPC. Requer a intimação da Apelada para…

na traseira por outro veículo, dirigido por Danilo. Como Danilo se recusa a pagar voluntariamente os prejuízos gerados a Beatriz, resolve ela ajuizar ação indenizatória em face de Danilo, pelo rito comum sumário, que considera mais célere e adequado, uma vez que não deseja realizar prova pericial, com a finalidade de receber do réu a quantia correspondente ao valor de cento e vinte salários mínimos. Ocorre que Danilo acredita só ter batido no carro de Beatriz porque, instante antes,…

Procedimento Sumário Princípios informativos do procedimento Princípio da oralidade Para os defensores deste princípio, o processo oralizado teria a vantagem de estabelecer o contato do julgador com as partes quesofrerão os efeitos da sentença, possibilitando um julgamento mais justo. As características dos processos orais são a vinculação da pessoa física do juiz, a concentração dos atos processuais em uma única audiência e a irrecorribilidade das decisões interloctórias. …

BAHIA Processo nº ... Ação Indenizatória – Rito Sumário Autor: ARMANDO Réu: ANTARES ELETRÔNICOS ANTARES ELETRÔNICOS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº ..., com sede na Rua ..., Cidade..., Estado ..., ora Ré na AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO SUMÁRIO em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, inscrito na OAB/.... nº ...., com endereço profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, com a finalidade de…

qualificado nos autos destacados da ação indenizatória que lhe move ERCÍLIA (sobrenome), já qualificada, por meio de seu advogado, com base no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrada presença de V.Ex.ª interpor APELAÇÃO, uma vez que não se conforma com a respeitável sentença de fls. __/__. Para tanto, requer a juntada dos comprovantes do recolhimento da taxa e do porte de remessa e retorno. Requer o recebimento desta apelação nos efeitos suspensivo e…

qualificado nos autos destacados da ação indenizatória que lhe move AMANDA (sobrenome), já qualificada, por meio de seu advogado, com base no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrada presença de V.Ex.ª interpor APELAÇÃO, uma vez que não se conforma com a respeitável sentença de fls. __/__. Para tanto, requer a juntada dos comprovantes do recolhimento da taxa e do porte de remessa e retorno. Requer o recebimento desta apelação nos efeitos suspensivo e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATO BRANCO – PARANÁ. Processo n◦ FAZENDA REBANHO CRIOULO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com endereço na XXX, por seu advogado (a), nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB/XX sob o nº, com endereço profissional na XXX, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, pelo rito sumário, movida por FULANA DE TAL, (qualificação), Fulaninho de…