AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ INGRID, vem, com todo respeito e acatamento, perante V. Exa., propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL Pelo rito da lei 9.099/95, em face de SOC COMP IMP HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL.COM), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.068.883/0002-01, com endereço comercial na Avenida Brasil, nº 44228, Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ, no CEP 23078-001, pelos fatos e fundamentos adiante articulados. 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora se encontra desempregada, na situação de estudante, conforme se destaca da Carteira Profissional em anexo. Portanto a demandante é merecedora do beneplácito da justiça gratuita, eis que se adequa aos requisitos estabelecidos pela lei 1060/50, a qual garante aos necessitados economicamente a gratuidade de justiça, sob pena de violação ao princípio da inafastabilidade estabelecido no art. 5º, XXXV, CR. 2. DA LEGITIMIDADE ATIVA Na nota fiscal emitida pela parte ré, consta como comprador o Sr. Edgard Suzano da Silva, esposo da Autora. Entretanto este figura na relação jurídica meramente como meio para a compra, eis que a Autora somente possui cartão de crédito fornecido para estudantes, que não possui disponibilidade relevante. Cabe ressaltar que este procedimento é recorrente no âmbito das relações consumeristas, o que se verifica dos acórdãos que seguem. 0000789-10.2008.8.19.0003 (2009.001.47569) –…

ÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Trata-se de ação na qual o autor reclama indenização, alegando danos morais causados em decorrência de declarações caluniosas por parte dos agentes. Destarte, invocando o art. 5º, X da Constituição Federal e art. 159 do Código Civil, e considerando a intensidade da dor sofrida, a condição social do autor, a gravidade do fato causador do dano, o grau de culpa e a situação econômica da parte ré, requer a condenação dos agentes, com a decorrente fixação…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O consumidor é o elo mais fraco da economia: e nenhuma corrente pode ser mais forte do que o seu elo mais fraco” Henry Ford BRENDA MORETTI LAPORT (“autora”), brasileira, solteira, estudante universitária, identidade n. 27.324.263-6 inscrita no CPF sob o n. 119923897-05, domiciliada na Avenida Peregrino Júnior n. 380, apto. 411, CEP n. 22631-460,…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua – RJ. JACYARA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do documento de identidade de nº. ................, e do CPF de nº. ................., residente e domiciliada na ................................, por sua advogada, com escritório na Rua dos..........................................., onde deverão receber as intimações de estilo, mui respeitosamente na presença…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE FULANO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da cédula de identidade nº. , inscrito no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado na Av., vem, perante V. Exa., através de sua advogada infra-assinada, com endereço, onde recebe as comunicações processuais de estilo, consoante instrumento procuratório anexo, com fulcro na lei 9.099/1995, propor a presente AÇÃO DE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS Rosa Fernandes, brasileira, casada, administradora, portadora da cédula de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, domiciliada na Rua, , Bairro Rio Branco, no município de Porto Alegre/RS, CEP:, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador firmatário, propor a presente, AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, em face de em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, estudante universitária, portadora da Cédula de identidade nº xxxxxxxxxxxxxxxxx SSP/SP e inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada abaixo subscrita, vem perante Vossa Excelência apresentar AÇÃO INDENIZATÓRIA decorrente de DANOS MORAIS c.c. com OBRIGAÇÃO DE FAZER e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos artigos 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei…

Karine Alves Rodrigues Advogada OAB/BA 35218 EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR – BA. ROSILENE OLIVEIRA CERQUEIRA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o nº 797.965.405-68, portador da cédula de identidade RG nº 07713650 04 SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Carlos Guimarães, nº 04, Bairro Caixa D’água, Salvador, Bahia, por sua procuradora que esta subscreve, com endereço profissional…

residente à rua das Palhas nº 23, centro, Três Rios, representada pelo seu advogado (doc. Anexo), apresenta AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , em face de Azul Card Banco Múltiplo S/A, situado à Praça São Sebastião, 21, centro Três Rios/RJ, pelos motivos, os quais passa a expor. DOS FATOS A autora possui cartão de crédito junto à instituição ré. No dia 12/11/2012, realizou compra no valor…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CIVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA MARIA JOSÉ DOS SANTOS, brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua José Vieira, número 123, bairro Vieiras, cidade Jaraguá do Sul/SC, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Affonso Nicoluzzi, nº. 653, Bairro Agua Verde, neste…