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20000-010, AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE TRABALHISTA. FATOS: O reclamante foi admitido em 05.07.2011 e laborou na reclamada, onde em 30.11.2011 sofreu acidente trabalhista, tendo um dedo amputado ao operar uma máquina de empacotar alimentos. Ficou afastado até 20/05/2012 e foi realocado em outra função, em virtude da perda de 20% de sua capacidade laborativa. O reclamante gastou R$ 2,500,00 em gastos médicos e deixou de ganhar enquanto se recuperava R$ 200,00 de serviços que prestava digitando trabalhos para alunos de uma universidade. Quando do acidente a CIPA verificou que a máquina havia sido alterada pelo empregador, com objetivo de aumentar a produtividade, sendo retirada uma peça de segurança. DO DIREITO: O reclamante sofreu acidente na realização de seu trabalho em virtude da alteração efetuada em uma maquina pela reclamada, conforme o art.5º constituição é assegurado indenização por danos morais, materiais e a imagem. E conforme art. 402 e seguintes do Código Civil, esta forma, observa-se que o reclamante sofreu a amputação de um dedo, causando dano estético, gastos com o tratamento configurando dano material, é devida reparação por lucros cessantes, pois o reclamante digitava trabalhos escolares recebendo R$ 200,00 por semana, ainda, e dano moral pois perdeu parte da capacidade laborativa. É devido ainda indenização referente ao período trabalhado em virtude da redução de sua capacidade laborativa. DO PEDIDO: Requer que a presente ação seja aceita

Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado e, fila dupla, abriu a porta do veiculo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos narrados como provados, assinale a…

virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o…

(Origem Sexta Câmara Cível, Apelação Cível n° 264.106-5, do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais). PROCESSO N° 07992000074-6 DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG. JUSTIÇA GRATUITA JÁ DEFERIDA. COLANDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recte. XXXXXXXXXXXX Recda. : XXXXXXXXXXXXXXXX EGRÉGIA TURMA JULGADORA. PRECLAROS…

PROCESSO N.°: MAGOTTEAUX METALÚRGICA LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória de Reparação por Danos que lhe move o JOEL BARROS DE SOUZA, vem, por seus advogados infra-assinados, apresentar sua A P E LA Ç Ã O em face da r. Sentença de fls. 132 / 136, com fulcro nos artigo 496, I e artigo 513 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, requerendo o recebimento do presente recurso em seu duplo efeito, encaminhando-o, posteriormente,…

legais. 15) No caso de excludentes da ilicitude, o agente causador do dano terá ação regressiva em quais hipóteses? 16) O que é o nexo causal? 17) Explique as diferenças entre as teorias da Equivalência de Causas, da Causa Adequada e da Causa Direta ou Imediata. Aponte qual delas foi adotada por nosso Ordenamento Jurídico. 18) Há causalidade decorrente de omissão? 19) O que são concausas, quais suas espécies e em quais há o dever de inidenizar? 20) Em quais situações há exclusão do…

fundamentada. Resposta: Maria praticou ato ilícito em conduta comissiva de negligencia ou imprudência, praticou dano a outrem no art. 186 do CC/SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria…

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Plano de Aula: 01 – Responsabilidade Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: (OAB/Exame Unificado – 2010.3)…

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 SEMANA 1 1 - JOAQUIM MOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR TER ESTE MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE? R: NÃO HÁ RESPONSABILIDADE SEM VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO PORQUE…

do acidente estava sendo treinado para trabalhar com o controle de produção. Que foi imposto ao substituído executar um serviço do qual não tinha habilidade e treinamento para efetuar. Nesta ocasião teve um dedo cortado. Que a responsabilidade do acidente foi por culpa da requerida, pela não observância de normas de conduta e por negligência. Tais alegações ensejaram ao autor, através de substituto processual, formular os pedidos consignados na exordial. Por mais lamentável que tenha…