Trabalhista

S/S. Analisando os autos chegamos à conclusão que é uma ação no rito ordinário, que foi ajuizada na data de 09/06/2088, movido pelo reclamante Cristian Marcelo Lopes, representado por sua procuradora Marcia Rodrigues Fachini em desfavor de Arcol Indústria Ltda., representados por seus procuradores Concconi, Volken, Siqueira & Marchini Assessoria Jurídica S/S. Fica nitidamente comprovado na inicial por seu procurador que a causa de pedir indenização se deu por motivo de o autor após realizar audiometrias constatar a perda auditiva, presumindo-se que a empresa pecou na sua função de prevenir e não forneceu receber EPIs adequados alega a culpa da reclamada. Assim sendo, por esses motivos o reclamante estaria prejudicando á arrumar outro emprego, alegando por fim que esse acidente é ocupacional, pois quando começou a trabalhar era apta, e quando demitido tinha várias sequelas. Pleiteia procedimento ao seu pedido e condenação da Reclamada a pagamento de pensão mensal e vitalícia na base de 50% do salario desde sua admissão, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária reajustando-se as parcelas vincendas com base na variação do S.M. Incluindo-se 13º salario, e no pagamento 200 salários percebidos pelo autor a titulo de dano moral. Porém, como se verificará no transcorrer do presente trabalho, a pretensão deduzida na peça vestibular se apresentará insubsistente, gerando a improcedência da ação. A defesa se manifesta ao contrário, pedindo a…

DADOS DO PROCESSO: *Autos nº: 026.042.0008 *Ação: Indenizatória/Ordinário *Requerente: Sr. José da Silveira *Requerido: Empresa Auto Peças Brasil Sul Ltda PRAZO: *Data citação perito: 08/02/2013 *Período de desistência: 05 Dias *Proposta de honorários: 20 Dias *Laudo Pericial: 90 Dias Atividades: 1 Situação: Aceitar a nomeação; 2 Situação: Formular pedido de honorários requerendo o deposito judicial; 3 Situação: Comunicar com base no artigo 431-A (CPC), o…

Jurisprudência sobre a TEORIA DO RISCO INTEGRAL EM MATÉRIA AMBIENTAL: 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL. NAUFRÁGIO DE COMBOIO OCEÂNICO. DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DA BABITONGA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLEITO ACOLHIDO. IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS MANIFESTADAS PELOS LITIGANTES. SENTENÇA. NULIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE, NO ENTANTO, DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. DOCUMENTOS PRODUZIDOS EM AÇÃO COLETIVA. SUFICIÊNCIA.…

profissional[C8] na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar, em face de JÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS A parte REQUERENTE…

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/Direito Administrativo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0025698-86.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. PATRICIA SERRA VIEIRA - Julgamento: 25/06/2012 - DECIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação para instituição de servidão administrativa. Imissão na posse. Declaração do imóvel dos agravados como de utilidade pública através da Resolução Administrativa de nº…

BRASIL–INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS S. A Ação: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS Cleber Ribeiro de Freitas, perito contador CRCGO 1220, nomeado nos autos do processo em epígrafe, em que são partes acima identificados, ora em tramitação nesse juízo, vem a presença de Vossa Excelência agradecer a confiança e deferência em nomeá-lo perito, ao tempo em que cumpre a determinação para apresentar proposta de honorários. Analisamos a inicial, a…

1993 para acompanhar as investigações, e que o Ministro de Estado da Justiça e Presidente do CDDPH determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias da morte de Diniz Bento da Silva. 11. Os peticionários argumentam que o laudo técnico pericial realizado a pedido do CDDPH e finalizado em 07 de agosto de 1995 conclui pela existência de várias irregularidades na condução das investigações, mas que o mencionado laudo pericial nunca foi divulgado pelo…

Audição, apresentando Cefaléia Pós Traumática e Epilepsia e Afundamento Craniano, conforme descrito no boletim de ocorrência policial n° 403-09, laudos de Exame Pericial do IML (Instituto Médico Legal), Laudos e Prontuário Médico, todos acostados aos presentes autos. Evidencia a pericia médica que a seqüela, ora comprovada, resultara em ofensa à integridade física e a saúde do Recorrido, além de incapacidade permanente para o Trabalho, debilidade permanente de membro, em razão do ora…

EXCELENTÌSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autos Processo n.: FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, na Ação Indenizatória – DPVAT, em que promove em face de SICRANO, também já qualificada, vem perante Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fls., informar que tomou ciência do Laudo Pericial . Requer, por fim, com base no art. 265, do CPC, o sobrestamento do feito, para que o Autor seja submetido a…

presente. AÇÃO DE VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM, para efeito de produção antecipada de provas, face às seguintes razões: O FATO: 1. Que, no dia ......... de ................................... de ............., às ......................... nesta cidade, na esquina da Rua Padre Anchieta com a Rua Independência, ocorreu acidente de trânsito do qual resultaram danos materiais no veículo VW Parati LS, Plaas CD7543, cor cinza, ano 1988, dirigida por seu proprietário…