Ação Anulação Doação Imovel

brasileiro, casado, comerciante, CPF n..., RG n..., residente e domiciliado na Rua das Flores, 12, bairro Floresta, Tubarão/SC, representado por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na..., vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO contra CAIO MÁRIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, dentista, CPF n..., RG n..., residente e domiciliado na Rua das Dores, 04, bairro Trindade, Florianópolis/SC; SÍLVIO RODRIGUES, brasileiro, casado,…

já qualificados nos autos da Ação Pauliana, que tramita pelo rito ordinário, proposta por LOURIVAL BRAGA, já qualificado, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua da Fé, nº 13, Centro - RJ, para fins do disposto no artigo 39,I do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO, Nos termos que passa a aduzir: DAS PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Cumpre esclarecer que os autos foram distribuídos para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, quando a Ação deveria ser…

FUNDAMENTAÇÃO DIREITO MATERIAL No caso em pauta é indiscutível a má fé do devedor em ficar insolvente para não saldar a possível dívida que porventura venha a poder ter com os autores. Assim, conscientemente transferiu todo os seus bens de forma gratuita (doação) para seu amigo Antonio. Convém notar que, a função social do contrato (artigo 421 CC), em seu plano interno, tem como objetivo garantir a satisfação das expectativas dos contratantes, sendo esta componente de um interesse…

haja a tradição no caso de bens móveis e o registro nos casos dos bens imóveis. A compra e venda por si só não tem o caráter de transferir a propriedade, ela é a causa da obrigação que vincula o alienante a transferir a coisa para o meu patrimônio. Para efeito de transferência do bem imóvel não basta a escrituração, tem que levar a registro. (Ex: Levo a minha escritura de compra e venda (título jurídico) ao registro de imóveis para que a propriedade seja transferida.) Despesas: Art.…

marido, em nome de seus 03 (três) filhos biológicos com sua companheira, excluindo os outros 03 (três) filhos da companheira, registrados pelo marido, como se pai fosse, ainda quando menores. Ocorre que somente no presente ano, os filhos excluídos da doação da casa, tomaram ciência do registro realizado somente em nome dos irmãos. Estando o pai desaparecido há mais de 20 anos, a mãe pugna por amparo jurídico afim de que seus filhos não restem desvalidos com relação ao único patrimônio…

domiciliado na xxxxxxxx xxxxxxxxx nº 0000, xxxxxx, Campinas-SP, CEP:0000-00, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua xxxxxx xxxxxxx nºxxx, xxxxx, Campinas - SP, CEP:00000-00, vem a Vossa Excelência propor, AÇÃO de anulação de negócio juridíco pelo rito ordinário , em face de diogenes, brasileiro, xxxxxxx, xxxxxxx, portador da carteira de identidade n°00000000-0 , expedida pelo xxxxxx, inscrita no CPF/MF sob n°000000000-00 , residente e domiciliado…

com endereço profissional na rua, para fins do artigo 39 inciso I do CPC, nos autos da AÇÃO PAULIANA, pelo rito ORDINÁRIO, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a V. EXA, em CONTESTAÇÃO, expor e requer o que segue: LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO 1 – Vem o réu arguir o LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, com base no artigo 47 do CPC, uma vez que como se trata de anulação de escritura de doação de imóvel, a lide é espécie interventiva que deverá ser decidida de modo legal. Por este motivo, deve

identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada (endereço completo), por meio de seu advogado, com escritório profissional situado na (endereço completo), onde recebe intimações, vem a este juízo, propor AÇÃO PAULIANA, pelo rito ORDINÁRIO, em face de DIÓGENES (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada (endereço…

profissão, residente e domiciliada na rua..., bairro..., Campinas - SP, inscrita no CPF sob o nº..., RG... expedido pelo..., vem por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na Rua..., bairro...,cidade..., estado..., CEP... propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES residente e domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., Campinas - SP, CEP..., e MARCOS residente e domiciliado na rua..., bairro..., Campinas - SP, CEP..., pelas…

Daniele da Silva, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº22.22222, inscrita no CPF: 123.456.789-00, residente na Rua das Flores, s/n°, Santos, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor a AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO ORDINÁRIO em face de Diógenes, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 11.11111, inscrito no CPF: 333.444.555.666-90, e Marcos, brasileiro, solteiro, estudante, portador…