Ação Anulatória De Escritura

Caso concreto (2) Em ação anulatória de negócio jurídico ajuizada por Berenice em face de Cláudia, alega a autora que celebrou contrato preliminar de promessa de compra e venda com a ré, atribuindo a uma luxuosíssima mansão preço vil, o que só constatou posteriormente. Neste sentido, pretende a autora a anulação invocando ter ocorrido a figura da lesão. Por outro lado, em contestação, a ré sustenta que a autora é pessoa culta, que inclusive se qualificou como comerciante no…

Ação Anulatória de Negócio de Compra e Venda | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG Jose de Tal, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade/RG nº 00000000 e CPF nº 000.000.000-00 residente e domiciliado na Rua Israel Pinheiro nº 01, na Comarca de Governador Valadares/MG, através de seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, ut instrumento da mandato incluso, com escritório na Cidade de…

NOME: JALNIR DE SOUZA CUNHA JUNIOR. SEMANA :12. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CÍVIL DA COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANA. Processo N ° xxxxxxxxx BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO,empresa, já qualificado nos autos AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDÍCO ,pelo rito ordinário, do processo sob o numero em epigrafe, que lhe move GUSTAVO" também já qualificado, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença…

inexplicavelmente mantido pelo Código Civil/2002; b) a culpa pode ser questionada em ação própria de alimentos e não exclui de forma absoluta a possibilidade do culpado receber alimentos; c) a utilização do sobrenome é considerada, hoje, um direito de personalidade, então, ainda que haja um culpado, poderá ele continuar utilizando o sobrenome se demonstrar que é por ele reconhecido no meio social; d) a culpa pode ser discutida em eventual ação de responsabilidade civil (como, por…

Janeiro: "Não há vinculação do juiz que iniciou a audiência mas não colheu qualquer prova''. O desrespeito à regra implica invalidade, pois fere norma que impõe regra cogente de competência. É h ipótese, inclusive, que autoriza aj u izamento de ação rescisória (art. 485, II, CPC). A propósito, decisão do Superior Tribunal de Justiça: "Identidade fisica do juiz. Se houve produção de prova em audiência, o juiz que a presidiu fica vinculado, devendo sentenciar o feito, salvo nas…

 Admite anticrese posterior.  FORMAS DE HIPOTECA  CONVENCIONAL   LEGAL   escritura pública ou particular com especialização e inscrição – prazo determinado. sentença de especialização e inscrição – prazo indefinido; JUDICIAL  carta de sentença condenatória/mandado (especialização e inscrição). Modos de Constituição  Convenção:   Escritura (pública ou particular) registrada; Sujeito da garantia:     devedor de per…

DIREITO DA VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA DA COMARCA DE , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, conforme procuração em anexo que esta subscreve, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO à ação nos autos do processo em epígrafe, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DAS ALEGAÇÕES Inicialmente, a controvérsia basicamente se limita a alegação de vício de vontade consubstanciado na alegada…

no novo Código, dos 5 dias previstos no atual, para 10 dias. Casamento putativo: Trata-se do casamento nulo ou anulável, porém contraído de boa-fé por um ou por ambos os cônjuges. Produz efeitos para o cônjuge de boa-fé até o dia da sentença anulatória. Com relação aos filhos comuns, os efeitos subsistirão sempre, independentemente da boa-fé dos genitores. Casamento consular: é aquele celebrado por brasileiro no estrangeiro, perante autoridade consular brasileira, esta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS. PAOLO BUONAFÉ, já qualificado nos autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO (processo n.023.13.00011-9), que lhe move PEDRO THUR ISTAH, também já qualificado, por seus advogados (documento incluso) com escritório localizado na Rua da copa, 2014, Vila dos craques, Tubarão/SC, vem perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: SÍNTESE DA INICIAL:…

sala xx, cidade xx, estado xx, onde recebe as intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, com fulcro nos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, arts. 145 e 171, II, do Código Civil, ajuizar AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO (Rito Ordinário) em face DANIEL NETO JÚNIOR, brasileiro, casado, vendedor, RG 1.333.443 SSP/DF, CPF: 554.332.776-65, residente e domiciliado da QNN 32 CONJ B LT 23 – CEILÂNDIA NORTE, DF, pelas razões de…