Ação Anulatória De Escritura

QUAL MOMENTO SE DEVE AJUIZAR UMA AÇÃO PAULIANA? Devedor solvente Devedor insolvente Ação de Execução do Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR FRAUDE A EXECUÇÃO Prof. Carlos Francisco S Maia. ENTRETANTO, PERGUNTA-SE: EM QUAL MOMENTO SE DEVE AJUIZAR UMA AÇÃO PAULIANA? Devedor solvente Devedor insolvente Ação de Execução do Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR Citação do Devedor insolvente Propositura da demanda contra Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR AÇÃO PAULIANA? FRAUDE A…

interesses por haver interesse público. Ainda, dispõe o artigo 2015 do Código Civil que a partilha pode se dar de forma amigável ou extrajudicial, por meio de escritura pública, por termo nos autos do inventário, ou particular, desde que homologado pelo juiz e que não haja herdeiro incapaz. Entretanto, o tabelião somente poderá lavrar a escritura se todas as partes estiverem assistidas por advogado. O artigo 2016 do CC ressalta que a partilha deverá ser judicial sempre que existir…

registral não pode interpor ação negatória de paternidade buscando a anulação do registro de nascimento do filho, por ausência de vício, conforme entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Nesse sentido, a própria legislação, com fundamento na Lei nº 8.560/92, em seu artigo 1º, e na redação do art. 1609 do Código Civil, prevêem que: O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: I – no registro de nascimento; II - por escritura pública ou…

por seus advogados, ao final assinado, consoante incluso instrumento de mandato em anexo (doc.01), VEM, perante V. Exª., com fulcro no art. 282 e seg. do CPC c/c os arts. 1.521, VI, 1.548, II e seg. do CC/02, sob rito ordinário, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE CASAMENTO POR NULIDADE ABSOLUTA, Contra MÁRCIA SILVA, brasileira, casada, médica, carteira de identidade nº. 1111 (CRM-PA), residente e domiciliada na Av. Almirante Barroso, 16, bairro da Pedreira, CEP…

390 E SEGS. DO CPC Mariulza Franco! SUMÁRIO: 1. lntroduçclo. Fi.nalidade do incidente incidente de falsidade como 3. 4. Objeto do incidente 6. RESUMO: O acarreta a deverá ser objeto alegado como , . I' PALAVRAS-CHAVE: Incidente de - Ação incidental de RESUMEN: Elobjeto la acciôn incidental reglada por artíwlos 390 y sig~ticl1tes dei Pmceso es la Jalsidad materi.al la lid. La fí.nalidad es la retirar la producida en de DireUo Civil do Curso de lvIestmJo Direíto…

remetendo a mercadoria para a sede da empresa Polaroid, e recolheu o ICMS em favor do Estado do Espírito Santo. O Fisco paulista lavrou auto de infração contra a empresa Polaroid exigindo o ICMS devido. Inconformada, a empresa ingressa com ação anulatória ao argumento que o ICMS foi corretamente recolhido pelo importador. O Estado de São Paulo alega que o ICMS é devido ao estado onde a mercadoria é desembaraçada, pouco importando a sede do importador. Pergunta-se: no caso em tela, à…

anos de convivência ou a existência de filho comum para que sua companheira possa ser incluída como dependente. 2. O trabalhador lhe procura para o ingresso de uma Ação de Obrigação de Fazer, pois pretende que sua companheira possa usufruir de seu plano de saúde. 3. Definam quais seriam os fundamentos jurídico para esta Ação, considerando os princípios estudados e o disposto no art. 1.723 do Código Civil. CASO II 1. Existe um processo de Separação Judicial…

domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor venal do imóvel. Art. 4º Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado, a entidades culturais sem fins lucrativos, à União, aos Estados, aos Municípios, às autarquias e às fundações públicas, desde que sejam efetiva e comprovadamente utilizados na…

(execução/partilha/fixação). > promitente comprador com a posse (Súm. 84 STJ). > cessionário por escritura pública de atos hereditários. > herdeiro ou cônjuge que não registrou o formal de partilha. > adquirente em alienação fiduciária, para livrar acessórios da busca e apreensão. > cônjuge separado que não partilhou os bens (meação) * Não terá legitimidade aquele que alegar o domínio sem a posse, pois neste caso deverá buscar as vias ordinárias (ação reivindicatória, por…

de seus advogados, ao final assinado, consoante incluso instrumento de mandato em anexo (doc.01), VEM, perante V. Exª., com fulcro no art. 282 e seg. do CPC c/c os arts. 1.521, VI, 1.548, II e seg. do CC/02, sob rito ordinário, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE CASAMENTO POR NULIDADE ABSOLUTA, Contra MÁRCIA SILVA, brasileira, casada, médica, carteira de identidade nº. 1111 (CRM-PA), residente e domiciliada na Av. Dr. Américo Leal, 222, bairro da Pedreira, CEP…