Ação Anulatória De Escritura

notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 113, 524, do Código Civil, e no artigo 282 do Código de Processo Civil, além dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, vêm promover a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra XXXXXXXXXXXXXXXX brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº XXXXXXXX /PA, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado

Responsabilidade por ato licito – 188 c/c 929 cc. Teoria do risco – Responsabilidade objetiva. Teoria da culpa – Responsabilidade subjetiva. Culpa estrito senso – Imperícia é a falta de capacitação. - Imprudência – A falta de cuidado esta na ação na conduta comissiva. - Negligência – É a falta de cuidado na conduta omissiva do autor. Responsabilidade dos profissionais liberais em regra é subjetiva. Pois, este tipo de profissional assume uma obrigação de meio ou de…

Poder Judiciário dá conhecimento, ao demandado, da ação sobre a qual deve se manifestar. O art. 213 do CPC a define como o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender. Jurisprudência do ARTIGO 213 AÇÃO RENOVATÓRIA – CURSO NAS FÉRIAS – CITAÇÃO – SUPRIMENTO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU – 1. Segundo entendimento firmado por esse Colegiado, continua em vigor o artigo 35 do Decreto 24.150/34, tendo, assim, a ação renovatória curso nas férias…

da Cédula de Identidade nº.............expedida pelo........, inscrita no CPF- MF sob o nº..........., residente e domiciliado, nesta cidade, ambos por seu advogado ,com endereço profissional......,nesta cidade, vem a este juízo propor: AÇÃO ANULATÓRIA DO NEGOCIO JURIDICO Pelo rito comum, em face de JAIR, (nacionalidade),(estado civil),(profissão) portadora da Cédula de Identidade nº.............expedida pelo........, inscrita no CPF- MF sob o nº..........., residente e…

caso, a parte que cabe a cada um. Natureza jurídica: processo de conhecimentos de jurisdição contenciosa e procedimento especial. Inventário por escritura pública – art. 982 CPC: Judicial: quando houver menores, quando houver testamento e quando não houver acordo entre os herdeiros. Se não se enquadrar, será por escritura pública. Mesmo por escritura pública, deverá haver advogado para assistir. Inventário negativo: pessoa falece e não tem patrimônio, mas tem muitos débitos; aí faz o…

orientação do professor São José/SC 18 de Maio de 2014 Etapa 3 Aula-tema: Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. Descrição do caso: Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO Contrato de permuta Sentença de procedência Irresignação da ré Descabimento Escritura pública que é formalidade necessária à validade de contrato de permuta de bem imóvel cujo valor seja superior a 30 vezes o salário mínimo Exegese do art. 108 do Código…

encontrarem-se fora da comarca por onde corre o inventário, não se expedirá carta precatória para a avaliação dos mesmos. II – A EXTRAJUDICIALIDADE DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA A Lei nº 11.441/2007 veio autorizar o inventário e a partilha por escritura pública, ou seja, ela por si só consisti num título hábil para o registro imobiliário. Não há a necessidade de homologação judicial, esse é o ponto mais vantajoso, pois torna o procedimento muito mais célere. Mas, mesmo tendo a…

CPC, destinado para herdeiros maiores e capazes que estejam de acordo com a partilha (qualquer que seja o valor). Extrajudicial: -Extrajudicial: só pode ser feito por herdeiros maiores e capazes que concordem com a partilha, deve ser feito por escritura pública e é obrigatória a presença de advogado. Dispensa do Inventário Levantamento de valores depositados em contas de cadernetas de poupança, saldo bancário, FGTS e PIS-PASEP, desde que de pequena monta, bastando um simples…

e do CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, RJ vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, (mandato incluso), infra assinada, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE C/C PERDAS E DANOS Em desfavor de ESPÓLIO DE NILCY NUNES FERREIRA DA COSTA, representado por seu inventariante BELTRANO DE TAL, brasileiro, estado…

SSP/MG, CPF 00000000000, residente e domiciliada na Rua “UM”, N° 2, Conjunto José das torres, Montes Claros-MG, CEP 39400-000, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., por intermédio de seu procurador que esta subscreve, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCURAÇÃO C/C PEDIDO LIMINAR Em face de João das aguas, brasileiro, cobrador, RG 000000000, CPF 000000000000, residente e domiciliado na Av. pedro XXIII, N° 54, Santos Reis, Montes Claros-MG, CEP39400-000; xxxxxxxxxxxxx,…