Ação Anulatoria Em Fase Do Imovel

Lei n. 6.015/73, o escrivão tem o dever de não registrar tais prenomes. Os pais poderão requerer autorização ao juiz no caso de o escrivão não registrar o nome escolhido. Caso haja necessidade da mudança do prenome por este motivo, deve-se entrar com ação de retificação de registro e, se o juiz se convencer, autorizará a mudança. Em todos os pedidos de retificação, o Ministério Público requer que o juiz exija do requerente a apresentação da folha de antecedentes. • Costumes – Além de…

Civil................................................................20 5.4.1. Fase de negociação preliminar ou puntuação.......................................................20 5.4.2. Fase de proposta, policitação ou oblação.............................................................23 5.4.3. Fase de contrato preliminar...................................................................................25 5.4.4. Fase de contrato…

Expectativa sobre o Curso Conteúdo Programático  Contrato: Conceito e tipos existentes;  Convênio: Conceito e distinção de contrato;  Relacionamento de parceria no processo de negociação;  Estratégia de negociação: Competitiva x Cooperativa;  Fases de negociação;  A terceirização de serviços e as cooperativas de trabalho;  A terceirização no âmbito da administração pública; Conteúdo Programático A terceirização como ferramenta estratégica  O regime jurídico das…

partes; · Classificações e espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; · Posição no processo; · Princípio da autonomia dos litisconsortes. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de…

definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória; V – quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte; VI – quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária; VII – quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou…

................................. 2 2. ATIVIDADE EXECUTÓRIA................................................................................................................................................................................... 2 2.1. Fase executória do processo de conhecimento (cumprimento de sentença) – execução sincrética ..................................................................... 2 2.2. Execução autônoma ................................................................

Regionais Federais. A Justiça Federal de 1.º Grau. Lei Orgânica da Magistratura Nacional 6. O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Conceito. Natureza. Espécies. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de inconstitucionalidade. A ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 7. Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Advocacia-Geral da…

razões de recurso, pois a prescrição declarada não merece prosperar, uma vez que esta foi suspensa/interrompida quando os Recorrentes ajuizaram em 2002, uma AÇÃO tentando a reintegração ao quadro de cooperados da Empresa Recorrida. Portanto, data máxima vênia, a prescrição declarada pela juíza “a quo” não merece prosperar, pois a primeira ação foi ajuizada em 2002, interrompeu a prescrição, que por um recurso (No: 0024469-37.2002.8.19.0002), somente transitou em julgado em 17/06/2011,…

interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: a) por iniciativa direta; b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas; c) pela presença do Estado no mercado…

a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico? • Compete aos municípios o imposto sobre a cessão, a título oneroso, de direitos à aquisição, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis? a) b) -2 Não, não, sim Não, não, não Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto ) c) d) e) 8- Sim, sim, sim Não, sim, sim Não, sim, não (AFRF/2003 – ESAF) Responda com base…