Ação Anulatoria Direito Do Trabalho

BACHAREL EM DIREITO DIEGO DE LIMA GOMES USUCAPIÃO E CURATELA DOS INTERDITOS FORTALEZA 2012 DIEGO DE LIMA GOMES USUCAPIÃO E CURATELA DOS INTERDITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará como requisito para disciplina Processo Civil IV. Orientador: Prof. Dantas FORTALEZA 2012 RESUMO USUCAPIÃO Usucapião têm origem no latim - usucapio - que o transmitiu aos códigos

desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros ou de fraudar a lei”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São Paulo, Ed. Saraiva, 1997, p. 98). DA JURISPRUDÊNCIA: Número do 1.0145.10.066105-0/007 Númeração 0661050- Relator: Des.(a) Alexandre Santiago Relator do Acordão: Des.(a) Alexandre Santiago Data do Julgamento: 23/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL -…

acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória [...]”. Provar-se-á, ainda, que não tendo sido unânime a decisão da vem. Decisão embargada, eis que o ilustre Desembargador JUIZ FRANCISCO PRESTELLO DE VASCONCELLOS, dava provimento ao recurso Apelação aforado pelo embargante, julgando procedente a ação anulatória e declarar nulo o título definitivo de propriedade hora questionada e cancelando, também, o registro…

MODELO - SENTENÇA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO LARGO – SANTA CATARINA Vistos e examinados estes autos de Ação Anulatória de Contrato de Fiança sob o nº 003.03.000005-5, em que é autora Maria Mago Ada da Silva e réu o Banco Pikar Eta S/A. I – Relatório A autora ingressou com o presente feito requerendo a Declaração de Nulidade da fiança prestada por seu marido, o senhor João da Silva, no contrato de confissão de dívida celebrado com a empresa/ré, alegando ser casada em regime…

Excelentíssimo Juiz da Vara do Trabalho de Uberlândia – MG: BRF S.A., nova razão social de BRF BRASIL FOODS S.A., sucessora por incorporação de SADIA S/A, sociedade empresária com filial nesta cidade de Uberlândia-MG, na Avenida Coronel José Teófilo Carneiro, 1.001, Uberlândia-MG, CEP 38.400-974, inscrita no CNPJ sob o nº 01.838.723/0438-70, por seus advogados, vem, com o devido acatamento, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Com Pedido de Antecipação de Tutela e Liminar

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de enriquecer nossos conhecimentos basilares sobre os temas: Dos Fatos Jurídicos; Do Negócio Jurídico; Elementos do Negócio Jurídico; Da Representação; Da Condição, do termo e do encargo; o que é de suma importância para uma correta aplicação e entendimento sobre os planos de análise do negócio jurídico. 2. ATOS-FATO JURÍDICOS 2.1 Apelação com Revisão N° 990.09.317811-7 O Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Sorocaba julgou os autos

fundamentos de fato e de direito). Por estilo deve-se compreender a forma de expressão pessoal do profissional do direito (ex: redação de forma diferente). Técnica: determinação legal, a qual deve ser observada necessariamente pelo candidato. Estilo: expressão de regra técnica, de acordo com as preferências de cada profissional. 1.1 TÉCNICA DA PETIÇÃO Toda petição deverá preencher os seguintes requisitos: a) Endereçamento; b) Preâmbulo; c) Exposição dos fatos e do direito; d) Pedido e…

EXECUÇÃO FISCAL INTRODUÇÃO A única pretensão deste trabalho é seguir de um guia, bem inicial aos que necessitarem de atuação profissional nesta área, por sinal, pouco estudada no direito pátrio. 1- SUJEITOS PROCESSUAIS Execução Fiscal instrumentaliza a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e respectivas autarquias. Sujeito Ativo ou Exeqüente ( credora ) : Fazenda Pública da União, Estados, Distrito Federal e respectivas autarquias. Sujeito Passivo ou…

palestrante, a consequência única para a hipótese de perda do prazo estipulado em lei: multa. Assim, com muita propriedade, exemplificou o eminente colega que se trata de uma rara hipótese do prazo impróprio estipulado na legislação processual 1 Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Piraí. Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10
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Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais 123 em favor das partes e não, do órgão jurisdicional. A competência para instauração do…

UNIC RONDONÓPOLIS ARNALDO ESTEVÃO FAIESP - DIREITO Direito Civil III Trabalho de pesquisa apresentado ao 4° Semestre do Curso de Direito – UNIC, como critério de avaliação Parcial da disciplina Direito Civil III, sob a orientação da professora MS. José Francisco, alunos, Jaqueline da Costa Santos e Zalo Bruno Oliveira Marques. 1- Apresente uma situação hipotética de cabimento para uma ação revisional de contrato por ofensa ao princípio da onerosidade excessiva