Ação Anulatoria Direito Do Trabalho

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:36 Página: 1/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças…

Trabalho entregue pela Aluna: Cássia Bizarro Zandonai, do curso de Pós Graduação em Direito Imobiliário III – Univali. Prof. Mestre Carlos Gonçalves Disciplina de Processo Civil em Matéria Imobiliária Processo: 105180508509660011 MG 1.0518.05.085096-6/001(1) Relator(a): BITENCOURT MARCONDES Julgamento: 08/05/2008 Publicação: 04/06/2008 Ementa APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE - ATO ANULÁVEL - PRAZO DECADENCIAL.…

OBRIGAM O CONTRATANTE. APELO ADESIVO. PREPARO TARDIO. DESERÇÃO. - A citação é ato pessoal e deve conter todas as informações necessárias para o exercício do contraditório e da ampla defesa. A ciência da representante legal do demandante da existência da ação não supre a necessidade de sua citação para que participe como litisconsorte, atuando em nome próprio. - O negócio jurídico celebrado por menor relativamente incapaz sem a assistência de seu representante legal é anulável, não…

Ambiente do Trabalho – Fiscalização e Meios de Defesa 1 ) As atribuições do Auditor Fiscal do Trabalho são definidas pela lei nº. 10.593 de 2002 em seu artigo 18 nos quais preve: Compete aos Auditores-Fiscais do Trabalho, em todo o território nacional: I - verificar o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à saúde no trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego, em especial: a) os registros em Carteira de…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 308.449-6 DISTRITO FEDERAL Alunas: Ana Roseli de Mello Sandra Braune Turma: 7º NA Vania Ferraz Raiman 1) Qual foi o recurso analisado? R: Recurso Extraordinário. 2) Quem são as partes? R: RECORRENTE: PGDF - Procuradoria Geral do Distrito Federal e RECORRIDA: AEUDF - Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, cuja…

faculdades anhanguera EDUCACIONAL curso de direito FATOS JURÍDICOS 3º Semestre Turma C Rio Grande 2013 Keith Nunes Corrêa – Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional, para a disciplina de Direito Civil II. Professora: Ângela Torma SUMÁRIO Fatos Jurídicos ............................................................................................................. | 4 | Fatos Jurídicos em sentido estrito extraordinário .........................

disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º), a consignação em pagamento (nos termos do disposto no § 2º do artigo 164), a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória, a decisão judicial passada em julgado e a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. O crédito tributário é um dos elementos que constituem a relação obrigacional tributária. Desta forma, a…

TRÊS LAGOAS DIREITO LAERCIO FERREIRA DA SILVA TRIBUTÁRIO TRÊS LAGOAS 2013 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO LAÉRCIO FERREIRA DA SILVA AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Prática Jurídica II, ministrada pela Prof.ª ROSANE, da 4ª série, turma A, do curso de Direito. …

MATÉRIA PROVA OAB CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Prova Prático-Profissional DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos…

0030004412 CURSO: DIREITO / TURMA B / FACULDADE DE SÃO PAULO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II TRABALHO DE DIREITO CIVIL II / FRAUDE CONTRA CREDORES FONTES: SILVIO DE SALVO VENOSA / E / CARLOS ROBERTO GONÇALVES A GARANTIA DOS CRÉDORES PARA SATISFAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS, RESIDE NO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. EM QUANTO O DEVEDOR, NO CURSO DE SUA VIDA NEGOCIAL, PRATICAM ATOS QUE NÃO COLOCAM EM CHOQUE A GARANTIA DE SEUS CREDORES, ESTÁ ELE PLENAMENTE LIVRE PARA AGIR DENTRO DA CAPACIDADE QUE O…