Ação 25 Acrescimo Aposentadoria

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENCA COM CONVERSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ JANAILBA SOARES, brasileira, solteira, doméstica, RG n°. 076565-SSP/CE e CPF nº. 000.000.001 - 00, residente e domiciliada na Rua 13 – Casa 14, Conjunto das Palmeiras, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.000-000, por seu advogado infra-assinado, este identificado no incluso instrumento de mandato, onde também informa o endereço para intimações,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENCA COM CONVERSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Tereza Bernadeth de Souza , brasileira, viúva, doméstica, RG n°. 076565-SSP/CE e CPF nº. 000.000.001 - 00, residente e domiciliada na Rua 13 – Casa 14, Conjunto das Palmeiras, Bairro Henrique Jorge,Codó, Estado do Maranhão, CEP 80.000-000,

única maneira de obter um reajuste para as aposentadorias é utilizando brechas jurisprudenciais. O reajuste pode chegar a 14,50% e vale também para pensionistas destes benefícios. REVISÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL Revisão previdenciária que foi capa de jornais de São Paulo. Trata-se de revisão da aposentadoria proporcional a partir de 1999. Esta revisão tem como base decisão inédita nas Turmas Recusais de Santa Catarina, e pode ter um acréscimo de até 50% no benefício. Foi…

consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultar sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. •Aposentadoria por invalidez: quando o acidente do trabalho resultar em incapacidade do trabalhador e for insusceptível de reabilitação profissional para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ele receberá o benefício da…

estabelecido na Rua Maria Nogueira Sampaio, nº. 167, Centro – Salgueiro - PE, endereço que indicam para receber intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO SUCESSIVO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (SEGURADO ESPECIAL) em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com…

R$ 3.875,88. 4 Atualização da 11a edição B) ALTERAÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA 664, DE 30/12/2014 Carência (Item 19.6) Antes da MP 664, de 30/12/2014, a lista de doenças que dispensam a carência de 12 contribuições mensais para auxílio doença e aposentadoria por invalidez deveria ser elaborada a cada três anos (antiga redação do art. 26, II, da Lei 8.213/91), mas como, de fato, a lista era raramente atualizada, o legislador optou por retirar o prazo para sua revisão. Assim, atualmente,…

FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO FÁBIO LEAL DE OLIVEIRA APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO São Paulo 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CURSO FMB – FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO FÁBIO LEAL DE OLIVEIRA APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO Monografia apresentada a Banca Examinadora da Instituição Toledo de Ensino…

São Dimas, São José dos Campos, São Paulo, vem respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, e com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO C.C. AVERBAÇÃO COMPULSÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO, REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA o faz em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, pelas razões de fato e direito a seguir elencadas: DECLARAÇÃO DE…

APOSENTADORIA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO VIGIA / VIGILANTE – TEMPO ESPECIAL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA PREVIDENCIÁRIA DA 1º SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, N° XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato

trabalho Infra narrado visa analisar a constante discussão sobre o tema “Desaposentação”, tema esse que não tem um posicionamento único e que ainda não alcançou sua devida importância no meio jurídico. A Desaposentação consiste em renunciar uma aposentadoria por outra mais vantajosa, porem esse ato não é aprovado pela previdência social, porem vem sendo muito requisitado no sistema judiciário. Apresenta as diferentes visões de algumas instituições brasileiras, sendo elas a Previdência…