Açao Popular

Natureza Jurídica: "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". Art 5º LXVIII CRFB/88. Nesse sentido, tem-se que o HC é a ação constitucional penal garantidora da liberdade de locomoção da pessoa humana constrangida em face de ilegalidade ou abuso de poder. A origem do HC repousa no direito inglês e o significado de sua expressão é "tenha o corpo" ou "exiba o…

Familias populares e instituição escolar: entre autonomia e heteronomia* Daniel Thin Université Lumière Lyon 2 Resumo O artigo se propõe a analisar alguns problemas teóricos no estudo das relações entre famílias populares e escola, problemas que são os mesmos encontrados pela a sociologia no estudo das classes populares e suas relações com o mundo dominante e as instituições. Ele explora a possibilidade de superar a alternativa entre uma perspectiva estritamente legitimista…

PROCESSO N. 2009.007062-6 PARECER Nº 8.651/PGJ/2012 CLASSE: ORIGEM: RELATOR: REVISOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA: AUTOR: RÉUS: INTERESSADO: AÇÃO RESCISÓRIA CAMPO GRANDE/ 2ª VARA DA FAZENDA E PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DES. FERNANDO MAURO MOREIRA MARINHO DES. SIDENI SONCINI PIMENTEL EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA WILSON BARBOSA MARTINS Advogado: Newley Alexandre S. Amarilha e outros FÁTIMA APARECIDA DA SILVA E OUTROS SLOGAN PUBLICIDADE LTDA…

prescrição propriamente dita e decadência. A preclusão significa a perda do prazo estipulado para que ocorresse determinada manifestação no âmbito de um processo ou procedimento já instaurado; a prescrição traduz a perda do prazo para ajuizamento de uma ação (ou petição administrativa) mediante a qual se pretendesse defender um direito contra uma lesão ou ameaça de lesão; decadência é a perda do prazo para o exercício de um direito substantivo (não pressupõe uma lesão anterior a um…

direitos públicos. Tem como objetivo, exigir do destinatário (normalmente o Estado) uma ação ou omissão. Direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração quando visam uma prestação positiva, social do Estado. Portando, as ações judicias são classificadas em Habeas-Corpus (HC), Habeas-Data (HD), Mandado de segurança (MS), Mandado de Injunção (MI) Ação Popular (AP). Palavra Chave: Remédios, Constituição, direitos. Sumário Introdução.........

SOUSA FICHAMENTO DE TEORIA E PRÁTICA EM EDUCAÇÃO POPULAR _________ *Graduando do Curso de Licenciatura Plena em Geografia UEA (rgsousa_3@hotmail.com) FREIRE, Paulo, NOGUEIRA,Adriano. Que Fazer 2ª EDIÇÂO, Editora VOZESPetrópolis 1989, pg.18 a 68. Que Fazer Teoria e Pratica em Educação Popular (Paulo Freire. Adriano Nogueira) “Entendo a educação popular como o esforço de mobilização, organização e capacitação das classes populares; capacitação cientifica e técnica.…

pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que ali está instalada “uma farmácia popular” que vende O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de…

após a chegada de um velho lobo do mar. Diversos fatos vão acontecendo, até que o jovem menino (e narrador da história) se vê em um navio indo em busca de um tesouro. Daí para frente é muita ação e aventura. Nesta obra, o autor também instituiu um novo estilo de escrita, traçado pela característica da ação contínua, que também serviu de intuito para estimular a leitura ao público-alvo. Como curiosidade, foi nesse livro que pela primeira vez apareceu um mapa do tesouro, onde a arca…

individuais. Estes meios são denominados remédios constitucionais, cuja natureza é de verdadeira ação constitucional. São eles: Mandado de Segurança (art. 5º, LXIX e LXX da CF); Habeas Corpus (art. 5º, LXVIII da CF); Habeas Data (art. 5º, LXXI da CF); O direito de petição e obtenção de certidões (art. 5º, XXXIV da CF); Mandado de Injunção (art. 5º, LXXI da CF); Ação Popular (art. 5º, LXXIII da CF); Ação Civil Publica (art. 129, I da CF) 2 – Mandado de Segurança Individual e…

Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a educação passou a ser vista como base para o desenvolvimento. De acordo com o que você está estudando nesta disciplina, cite e explique uma ação educativa realizada no cenário nacional que contribuiu para o seu desenvolvimento. Este período foi marcado por movimentos populares (associações de bairros e outros grupos afins) que organizavam cursos de alfabetização de adultos e, também, profissionalizantes. Esses movimentos eram, em sua maioria, liderados