Açao Anulatoria C C Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela Antecipada

do exercício Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 3.262.855 4.429.780 - - 3.262.855 4.429.780 Redução (aumento) dos ativos operacionais Contas a receber Impostos e contribuições a recuperar Estoques Despesas antecipadas Dividendos recebidos Depósitos judiciais Outros ativos Aumento (redução) dos passivos operacionais Obrigações trabalhistas Fornecedores Impostos, taxas e contribuições Autorizações a pagar Provisão para contingências Outros…

críticas e dúvidas sobre sua utilização, utilidade e constitucionalidade, que até hoje não foi declarada, mas tem sido pouco utilizada pelo órgão arrecadador. Procurou-se sistematizar um roteiro sobre a cautelar fiscal, desde a análise das condições da ação até a prolação da sentença. Apresentado as principais discussões sobre seus requisitos, concessão de liminar, procedimento e efeitos da sentença. Palavras-Chave: Processo Civil Tributário. Medida Cautelar Fiscal. ABSTRACT We…

ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ISAQUE KLOCK DA SILVA DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 24 de maio de 2011. ___________________________________________ Professor Orientador: MSc. Alexandre Macedo Tavares UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE…

prescricional será suspenso a partir da provocação, recomeçando a fluir após a tentativa de conciliação ou após o esgotamento do prazo de tentativa de conciliação. Sobre o tema, importante notar, ainda, que o STF, por maioria de votos, ao deferir pedido de liminar no julgamento das ADINS 2139 e 2160, determinou, em 13/05/2009, que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia. Para os ministros,…

954) ............................. 24 7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 285) ............................................................................ 27 1 7.1 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: ........................................................................................... 27 7.2 FONTES DA OBRIGAÇÃO:................................................................................................... 27 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES:…

927 a 954) ............................. 24 7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 285) ............................................................................ 27 1 7.1 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: ........................................................................................... 27 7.2 FONTES DA OBRIGAÇÃO:................................................................................................... 27 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES:…

954) ............................. 24 7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 285) ............................................................................ 27 1 7.1 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: ........................................................................................... 27 7.2 FONTES DA OBRIGAÇÃO:................................................................................................... 27 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES:…

Jurídicos. (cunha.raquel@yahoo.com.br) 106 OBRIGAÇÕES 107 1. [Ponto 1.b] - Obrigação: conceito e natureza jurídica. Fontes das obrigações. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Classificação das obrigações. Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas. Obrigações de meio e resultado. (joaomrandere – saiu do grupo) 107 2. [Ponto 1.b] - Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigação solidária e obrigações divisíveis e indivisíveis.…

ou modificam certo direito; (c) condenatório: que compreendem obrigação de dar, de fazer ou de não fazer. Quanto à forma, os conflitos podem ser: (a) de ação direta: (1) greve; (2) piquete; (b) boicote; (c) conflitos pacíficos. - Formas de solução: Amauri Mascaro Nascimento classifica as formas de solução dos conflitos trabalhistas da seguinte forma: autodefesa, autocomposição e heterocomposição (1992:8). Octávio Bueno Magano faz uma classificação diversa: tutela ou jurisdição,…

Elementos I.2.1 – Conceitos I.2.1.1) Conceito jurídico: Crédito é um vínculo jurídico entre sujeito ativo e sujeito passivo pelo qual o ativo pode exigir o cumprimento da obrigação. Ou seja, é o direito que o credor (sujeito ativo) tem de exigir do devedor (sujeito passivo), o cumprimento de uma obrigação. Onde há crédito há obrigação. I.2.1.2) Conceito econômico: Crédito é a troca de um bem (ou valor) presente por um bem (ou valor) futuro, é uma troca feita no tempo. A maioria…