Açao Anulatoria C C Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela Antecipada

Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à…

conjunto, em sua unidade. c) Lealdade da prova: as provas devem ser feitas com lealdade. d) Contraditório: apresentada uma prova em juízo, a parte contrária tem o direito de sobre ela se manifestar, impugnando-a. e) Igualdade da oportunidade de prova: todos têm os mesmos direitos de apresentar a prova nos momentos adequados. f) Oportunidade da prova: a prova deve ser produzida nos momentos próprios para esse fim. Em situações excepcionais, poderá ser antecipada. g)…

150, I da CF/88), da isonomia ou do respeito à capacidade contributiva (ART. 150, II da CF/88), da irretroatividade da lei tributária (ART. 150, III, a da CF/88), da anterioridade da lei (ART. 150, III, b da CF/88), da noventena (ART. 150, III, c da CF/88), da vedação ao confisco (ART. 150, IV da CF/88), da nãolimitação do tráfego (ART. 150, V da CF/88), da uniformidade tributária (ART. 151, I, II e III e ART. 152 da CF/88), da exclusividade dos impostos (ART. 153, 155 e 156 da CF/88), e da

O fato de um juiz, transcendendo a letra da lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, históricas e ideológicas caracteriza o exercício da interpretação A) teleológica. B) sistemática. C) histórica. D) lógica. E) doutrinária. Gabarito: D TJPB - 2011 - CESPE - JUIZ – Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta. A) Segundo a doutrina, os princípios gerais do direito…

questões coletivas, problemas relacionados à saúde e segurança do trabalhador... Todas essas regras são utilizadas pra tentar solucionar Dissídios. Usamos muito essa palavra. Dissídio Individual, Coletivo... É a mesma coisa que “Reclamação”, ou “Ação”. É expressão muito utilizada na seara trabalhista. Há então conflitos de cunho individual e coletivo. Nós nos ateremos ao Individual, mas saibam que a JT tem Competência para apreciar as questões Coletivas. E as relações de trabalho,…

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art.522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO contra a r. decisão proferida pelo Ilustre magistrado, às fls., nos autos da AÇÃO INOMINADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA– Processo n° 0601446-47.2013.8.04.0001, que lhe move GERALDO CORRÊA DANTAS DE ARAÚJO, requerendo desde já a Vossa Excelência que seja o mesmo recebido em…

....... 15 AULA 6: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. A MORATÓRIA E O PARCELAMENTO .................................. 19 AULA 7: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA. LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA. ............................................................................................................... 25 AULA 8. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DO PAGAMENTO E DA COMPENSAÇÃO .......................................................

Detentor é aquele que tem posse juridicamente desqualificada ou posse aparente. Para Ihering, a detenção é uma posse degradada pela lei. Enquanto o possuidor conserva a posse em nome próprio, o detentor conserva em nome alheio. O detentor não pode fazer uso dos interditos possessórios, mas nada impede que ele utilize o desforço imediato (autodefesa da posse) para proteger o bem daquele que recebe ordens. Composse: Para o mesmo autor, composse é a posse exercida por duas ou mais…

Grosso do Sul. 2.2. Compete à Comissão Organizadora do Concurso: 1 a) organizar o Concurso Público e promovê-lo desde a elaboração e publicação do Edital até a sua homologação; b) analisar os pedidos de inscrição e decidir os recursos e/ou qualquer outro assunto relacionado ao Concurso Público; c) desempenhar as funções de Banca Examinadora do Concurso quando não houver indicação de membros específicos para composição da mesma. 2.3. A Comissão Organizadora do Concurso…

as regras processuais aplicáveis ao caso, as conseqüências naturais do referido despacho não incluem a: a) determinação da citação do executado. b) determinação da penhora, pois esta depende de recebimento de manifestação do executado. c) determinação do arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar. d) ordenação do registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. e) ordenação da avaliação…