Ayres Brito

Gerala da República........................................................22 5.2 Voto do Ministro Eros Grau. O serviço público por definição constitucional................24 5.3. Votos dos Ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Ayres Brito.......26 6. Conclusão..........................................................................................................................28 7. Referências…

5592063 - SEGUP/PARÁ 12583 HUMBERTO MOURA CASTRO NETO 6611133 - SEGUP/PARÁ 08802 JULIANA MARIA SANTOS MIRANDA 6338563 - SEGUP/PARÁ 44668 MAIKE DOUGLAS SILVA SANTOS 5927669 - SEGUP/PARÁ 13112 ANA PAULA LOBATO DE OLIVEIRA 5340233 - POLICIA/PARÁ 36055 AYRES HENRIQUE DE MATOS LIMA 6758304 - POLICIA/PARÁ 43022 RAISSA COUTEIRO MOURA 5362059 - SEGUP/PARÁ 17591 AMANDA LETICIA PINTO PEREIRA 00349213208 - SEGUP/PARÁ 46461 BRUNA SOUZA DA COSTA 5354020 - SEGUP/PARÁ 29708 ERIKA FERNANDA DE MATOS…

majoritariamente trabalhos com novas propostas experimentais para fixação dos conteúdos teóricos estudados, dentre estes a utilização de programas de computadores no auxílio à compreensão de alguns conceitos químicos foram apresentados. Segundo Brito (2001) a retórica das aulas expositivas, das conclusões apressadas, sem a participação do aluno no processo de aprendizagem, é uma das principais causas responsáveis pela monotonia e pelo pouco aproveitamento das aulas de química. Nessa…

Espacial 562045/RS, relator Ministro Ricardo Lewandowski, 17.9.2008. (Recurso Especial 562045). O Ministro Eros Grau foi acompanhado por mais três votos (Direito, Carmen e Joaquim), sendo interrompido o julgamento pelo pedido de vista do Ministro Carlos Ayres Britto. A importância desta votação reflete não só na tributação sobre a transmissão de bens, mas especialmente na mudança de orientação do Supremo Tribunal Federal em relação à aplicação do princípio da capacidade contributiva aos…

daquele previsto na Lei, não obstante haverá um campo fértil para as práticas de corrupção em seu seio, uma vez que não ocorrerá a lisura necessária à perfeição do ato administrativo, É o que extrai do Mandado de Segurança 25116, Relator(a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 08/09/2010 Órgão Julgador: Tribunal Pleno) descrito em linhas sub: “a lealdade, um dos conteúdos do princípio constitucional da moralidade administrativa (caput do art. 37). São de se reconhecer, portanto, certas…

CAPÍTULO 3 DA EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DO CRÉDITO DA FAZENDA 3.1 DO VÍNCULO TRIBUTÁRIO Ab initio, urge consignar que a relação havida entre o fisco e o contribuinte é conhecida como obrigação tributária, contextualizada pela lição de Hugo de Brito Machado36: Já é sabido que a relação entre o Estado e as pessoas sujeitos à tributação não é relação simplesmente de poder, mas uma relação jurídica. Essa relação constitui objeto essencial do Direito Tributário, que é de…

argumentos foi o de que os bebês morrem logo após o parto e, por isso, não se pode falar em ferir o direito à vida, assegurado pela Constituição Federal. Eis as opiniões e suas respectivas ideias a favor do referente assunto . (DIAS, José) Para Ayres Brito (2012) “O feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta, porque não alçará voo jamais” Para Carmen Lúcia (2012)“O útero é o primeiro berço de todo ser humano. Quando o berço se transforma em…

Resolução, com efeito erga omnes, bem como, com eficácia ex tunc, os efeitos das decisões proferidas que tenham afastado a aplicação da Resolução. Mais uma vez, a maioria dos Ministros acompanharam o voto do Relator, dessa vez o Ministro Carlos Ayres Britto, concedendo a liminar nos termos acima requeridos, tendo sido vencido apenas o Ministro Marco Aurélio que, fiel as suas convicções, votou pelo indeferimento da liminar. Segundo os Ministros, a Resolução nº 07 do Conselho se…

reconheceu ao nascituro o direito ao reconhecimento de sua filiação, garantindo-se-lhe a perfilhação, como expressão da sua própria personalidade, com o direito de ver realizado o exame de DNA, apesar da oposição da genitora. O Ministro Carlos Ayres Brito, em julgamento da ADI 3.510 em 2008, votou no sentido de que “as pessoas físicas ou naturais seriam apenas as que sobrevivem ao parto, dotadas do atributo a que o art. 2º do Código Civil denomina personalidade civil”, assentando que “a…

submeter-se à operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos, a partir de laudo médico atestando a deformidade, a anomalia que atingiu o feto. É como decido na espécie." Neste sentido, também citamos o que assim completa o Ministro Carlos Ayres Brito, proferido nos autos da supracitada ADPF 54/DF: (...) Quero dizer: o crime deixa de existir se o deliberado desfazimento da gestação não é impeditivo da transformação de algo em alguém. Se o produto da concepção não se traduzir em…