Administração pública

Capítulo 1 Improbidade Administrativa
Conceito e Evolução Histórica
Segundo o dicionário, a etimologia da palavra “probidade”, deriva do latim “probitate”, quer dizer, tudo aquilo que é bom, ligado diretamente à honradez, à honestidade e à integridade, por outro lado o termo improbidade diz o inverso, “improbitate”, em latim, esta relacionado ao imoral e desonesto. (dicionário UNESP, linguagem contemporânea).
Ressaltada a corrente religiosa, traz consigo uma ressalva do termo “moral”. O registro Bíblico demonstra a verdadeira origem da palavra Moral, vista sob uma perspectiva primordial, “initio” nascimento da humanidade, a moral aludida vem ligada a imundície, agir de forma promíscua, sem vínculos de confiança. “Portanto, livrem-se de toda impureza moral e da maldade que prevalece e aceitem humildemente a palavra implantada em vocês, a qual é poderosa para salvá-los”. (Bíblia Sagrada, Tiago 1:21).
A desonestidade e o anseio de ludibriar terceiros, é uma característica registrada desde as primeiras noções de Estado, conforme a Professora Patrícia Verônica Carvalho Sobral de Souza, em sua obra, cita Roma no ano de 210 a.C, quando empresários atearam fogo em suas embarcações para receberem o valor do seguro, pago pelo Império. (Corrupção & Improbidade, Forum, Belo Horizonte, 2012, p. 40).
Já no Brasil Império, a incriminação de condutas derivava de proteção normativa com aplicação de sanções, oriunda das Ordenações Filipinas, vigentes no Brasil até a entrada em vigor do Código Criminal do Império, de 1830, as práticas de corrupção tinham como antítese o cuidado com a coisa pública. (Decomain, Roberto Pedro, Improbidade Administrativa, Dialética, São Paulo, 2007, p. 11).
Diante do contexto protetivo, era visível uma aproximação das normas internacionais, pois tais textos normativos, já previam o princípio da Moralidade/Probidade, e segundo Emerson Garcia, a tutela dos bens públicos e verbas públicas possuíam amparo legal, todavia tais princípios não