ADPF 46

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES

ADPF 46: DA MOTIVAÇÃO ATRELADA A OPÇÃO PELA MANUTENÇÃO DA EXCLUSIVIDADE ESTATAL NO SETOR POSTAL.

Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação em Direito Público da Universidade de Brasília – UNB, Centro de Educação a Distância e Escola da Advocacia Geral da União - EAGU, como requisito para obtenção do grau Lato Sensu em Direito Público.

Orientador: Prof. Victor Cravo

Rio de Janeiro
2014

Agradeço e dedico este singelo trabalho aos meus familiares, esposa, filha, pais e irmã, fonte de amor, dedicação e inspiração, bem como ao meu orientador, professor Victor Cravo, pela paciência, dedicação e valiosos apontamentos, além das amigas Melissa e Fernanda pelo apoio sem limite.

SUMÁRIO

1.Resumo.....................................................................................................................................04

2.Introdução.................................................................................................................................06

3. Argumentos contrários à manutenção da exclusividade estatal.............................................11

3.1 Autoria da ADPF 46..............................................................................................................11

3.2 Voto do Ministro Marco Aurélio (relator da ADPF 46). O Estado Mínimo...................13
4. Votos dos Ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Posição intermediária..........................................................................................................................18
5. Argumentos favoráveis à manutenção da exclusividade