Aviso Previo Fgts E Estabilidade De Emprego

CARTEIRA DE TRABALHO: - Registrar no primeiro dia de início de prestação de serviços, - Reter por até 48 horas mediante recibo, - Empregado dá recibo de devolução, - Anotações - contrato de trabalho, opção FGTS, contrato de experiência, PIS/PASEP (Se for primeiro emprego providenciar o cadastramento), anotações gerais(se for o caso). - para os aprendizes o número de registro no DRT, atualização - na data base ou a qualquer tempo por solicitação do trabalhador, admitido o…

.................... 5 CAPÍTULO 4 – INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO.................................................................................... 5 CAPÍTULO 5 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO......... 6 CAPÍTULO 6 – FIGURA JURÍDICA DO EMPREGADO.......................................... 7 CAPÍTULO 7 – FIGURA JURÍDICA DO EMPREGADOR....................................... 8 CAPÍTULO 8 – TERCEIRIZAÇÃO...............

PROVISÓRIA – GESTANTE – ESTABILIDADE GESTANTE – NORMA COLETIVA – PRAZO DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR – CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO DIREITO – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 88 DA SDI/TST – Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 88 da SDI do C. TST, que adoto, "a ausência de cumprimento da obrigação de comunicar à empregadora o estado gravídico, em determinado prazo após a rescisão, conforme previsto em norma coletiva que condiciona a estabilidade a esta comunicação, afasta o direito à…

Direitos do trabalhador A busca por um emprego, principalmente com carteira assinada, é uma meta que milhões de brasileiros compartilham. A legislação brasileira oferece aos trabalhadores diversas garantias, mas, para exigi-las é preciso conhecê-las. O fato de ser uma documentação bastante extensa causa dúvidas em alguns pontos. Para facilitar a compreensão, o Portal UnB mostra quais são os principais direitos e o que significam. Ainda esclarece as perguntas mais frequentes. Assim,…

AVISO PRÉVIO - CONSIDERAÇÕES. 1. Introdução Não havendo prazo estipulado, a parte (empregador ou empregado) que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução, ou seja, conceder o aviso prévio. Comentamos, a seguir, os principais aspectos relativos ao aviso prévio, conforme definido pela Consolidação Leis do Trabalho- CLT. 2. Conceito Aviso prévio é a comunicação de prazo por uma das partes que pretende rescindir, sem justa causa o…

Teresa Cristina não ter dado qualquer motivo. A dispensa sem justa causa ocorreu no dia 17/09/2010, sendo este o último dia da prestação de serviços. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: a) Teresa Cristina tem direito ao aviso prévio? Justifique. R: Não, pois de acordo com o referido artigo 481 da CLT ambas as partes poderão sem justa causa rescindir o contrato a termo. b) Qual a data (dia, mês e ano) da extinção do contrato de trabalho? Justifique…

reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos de FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); b) o pagamento das horas in itinere e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos de FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); c) o pagamento das diferenças decorrentes da integração no salário dos valores correspondentes ao fornecimento de transporte e dos reflexos no…

AVISO PRÉVIO - CÁLCULO Aviso Prévio Trabalhado No caso do aviso prévio trabalhado, a remuneração corresponderá à que o empregado fizer jus durante o respectivo prazo. Obs: Além da remuneração devida no cumprimento do aviso, o empregado fará jus às demais parcelas rescisórias. Aviso Prévio Indenizado O aviso prévio sendo indenizado, a base de cálculo é o último salário percebido pelo empregado. Recebendo o empregado salário fixo mais parcelas variáveis (horas…

A estabilidade provisória garantida no contrato de experiência nos casos de acidente de trabalho - Nova redação da Súmula 378 do TST. O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho com prazo determinado, ou seja, o trabalhador sabe o dia do início e do fim da prestação dos serviços, contanto que não ultrapasse os 90 dias previstos em lei. Ocorre, todavia, que ainda que o empregado seja contratado por prazo determinado, está sob os riscos de sofrer acidente de trabalho desde o

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