Aviso Previo Fgts E Estabilidade De Emprego

sobre os direitos trabalhistas existentes, suas revoluções, implantações, quebras de preconceito, e uma análise de como funciona os trabalhos estrangeiro, temporário e domésticos. Principais direitos dos trabalhadores Todo trabalhador com emprego regular e contrato de trabalho possuem os direitos constitucionais e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) citados abaixo: Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; Exames médicos de admissão e demissão;…

responsabilidade subsidiária da C&A com base na Súmula 331 do TST, pois a reclamante laborou na atividade fim da segunda reclamada, como operadora de vendas. Além disso, seu contrato passa a ser por tempo indeterminado, tendo em vista o período de estabilidade da reclamante. De acordo com o inciso IV da referida súmula: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações,…

| | | |38 - ESTABILIDADE ACIDENTADO | |47 - ABANDONO DE EMPREGO | |

DOMINGOS E FERIADOS 12 - LICENÇA MATERNIDADE 13 - ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA 14 - FÉRIAS 15 - REMUNERAÇÃO 16 - SALÁRIO PROFISSIONAL 17 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 35 - ENCARGOS E CONTRIBUIÇÕES 36 - HORAS "IN ITINERE" 37 - PENSÃO POR MORTE 38 - ESTABILIDADE ACIDENTADO 39 - HORÁRIO DE INTERVALO - MARCAÇÃO DE PONTO 40 - MINUTOS QUE ANTECEDEM/SUCEDEM A JORNADA NORMAL 41 - EMPREGADOR X EMPREGADO (DEFINIÇÕES) 42 - ESPÉCIE DE TRABALHADORES 43 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (RESCISÃO) 18 -…

trabalhadora ocorreu com sucesso, estando à mesma e seu filho em boas condições de saúde, tendo o parto ocorrido no HOSPITAL PEDRO II, no dia 21/06/2012. DA ESTABILIDADE GRAVÍDICA Tendo em vista a fraude perpetrada pela RECLAMADA em não assinalar corretamente a CTPS da obreira, a mesma mal intencionadamente tenta evitar a estabilidade gravídica já existente, pois a obreira foi contratada em 17/07/2011 e quando de sua demissão em 30/11/2011 a mesma já havia ultrapassado o período…

QUESTIONÁRIO SOBRE FGTS 1. CONCEITO Consiste em recolhimentos pecuniários mensais, em conta bancaria vinculada em nome do trabalhador, conforme parâmetro de calculo estipulado legalmente, podendo ser sacado pelo obreiro em situações tipificadas pela ordem jurídica, sem prejuízo de acréscimo percentual condicionado ao tipo de rescisão de seu contrato laborativo, formando, porem, o conjunto global e indiferenciado de depósitos um fundo social de destinação legalmente especificada…

Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II Professora: Vanessa Batista Oliveira E-mail: vanessa.oliveira.lima@gmail.com; vanessalima@edu.unifor.br. UNIDADE II – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço consiste em recolhimentos pecuniários mensais, em conta bancária vinculada em nome do trabalhador, conforme parâmetro de cálculo estipulado legalmente, podendo ser sacado pelo obreiro em situações tipificadas pela ordem jurídica, sem

ESTABILIDADE GESTACIONAL Agora é lei: a trabalhadora que descobrir a gravidez durante o aviso prévio terá direito a estabilidade provisória no emprego até concluir a licença-maternidade. O benefício está assegurado na Lei 12.812/2013, publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. A estabilidade provisória também vale para o aviso prévio indenizado – aquele em que a funcionária recebe indenização equivalente a um salário sem a necessidade de cumprir o período…

relação de Emprego 1. Conceitos e Diferenciações “Toda relação de trabalho é uma relação de emprego, mas nem toda relação de emprego é uma relação de trabalho” Relação de trabalho é o gênero: o termo mais amplo, comportando várias espécies. **Relação de emprego: é a relação de trabalho + requisitos caracterizadores do vínculo empregatício**. Os requisitos que caracterizam o vínculo também são chamados de elementos fáticos jurídicos ou pressupostos. Ou seja, a relação de emprego é…

incorpora ao contrato de trabalho, se incorporam para todos os efeitos, elas deverão inclusive ser repetidas ao 13º salário, o mesmo pra o aviso prévio, para o calculo de repouso remunerado, e etc. O que não acontece enquanto as horas extras não são habituais, nessa hipótese não são incorporadas ao contrato de trabalho, mas servem de base de cálculo para o FGTS (8% da remuneração), o cálculo das horas extras se dividindo o salário mensal por 220 (horas médias para um trabalhador que…