Aviso Previo Fgts E Estabilidade De Emprego

Trabalho em Grupo sobre “Estabilidade do Emprego” _________________________________________________________________________________________ 1 – Fale sobre a garantia no emprego? É uma forma de estabilidade provisória, um período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa (falta grave) ou força maior. A garantia no emprego é provisória e nos dá a idéia de temporariedade, pois garante o emprego a…

Contrato Individual de Trabalho - C L T A CLT, em seu art. 442, assim o define: “’é o acordo tácito ou expresso, correspondente relação a relação de emprego”. Numa forma mais abrangente, conceituamos o contrato individual de trabalho como sendo o acordo tácito ou expresso, através do qual empregado e empregador estabelecem condições para relação de emprego. Classificação Quanto ao Prazo de Duração: a) Por Prazo Indeterminado, é considerado a forma geral e normal para…

escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação…

1. Histórico O aviso prévio é originário das Corporações de Ofício, vindo a ser, posteriormente, consagrado pelos usos e costumes, passando para o Direito Civil e para o Direito Comercial em um processo de evolução bem definido na França. O Código Comercial de 1850, no art. 81, já dispunha que, “não se achando acordado o prazo de ajuste celebrado entre o preponente e os seus prepostos, qualquer dos contratantes poderá dá-lo por acabado avisando o outro da sua resolução com um mês…

(NTEP), e alguns rápidos apontamentos sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Posteriormente, detalham-se as repercussões do benefício auxílio-doença nos direitos trabalhistas do obreiro: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, aviso prévio, estabilidade e reintegração, vale-transporte e auxílio-alimentação, implicações nos contratos a termo, relação com o salário-maternidade, suspensão da prescrição trabalhista, eventual complementação da renda mensal prevista em…

reclamante, diante da nulidade da alteração, faz jus ao reenquadramento no anterior cargo (supervisor de contas nível A) e, naturalmente, às diferenças salariais do período de agosto de 2008 a janeiro de 2011, com repercussão sobre o aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%, além da diferença das verbas rescisórias, as quais foram pagas a menor, atraindo, com isso, a aplicação da multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Do Pedido Pelo exposto, vem requerer a nulidade da alteração…

arbitrária pois o Reclamante era detentor de estabilidade provisória de 12 meses por ter sofrido acidente de trabalho, ocorrido no dia xxxxx, tendo percebido auxílio-doença entre xxxx e xxxx; retornando ao serviço nesta última data, conforme demonstram os documentos em anexo. 8. Pode-se concluir que o Reclamante faz jus à reintegração no serviço e à reversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa; ou indenização do período de estabilidade mais verbas decorrentes da…

podendo ser citados: Os legais são: = Os adiantamentos salariais – art. 462 CLT; = O I.N.S.S. e I.R.R.F; = Contribuições sindicais – art. 578 CLT = Faltas ao trabalho – art. 473 CLT = Danos causados por dolo ou culpa – art. 462, § 1º CLT = Aviso prévio não cumprido pelo empregado. Os autorizados: dependem da anuência do empregado, e são exemplos: = Mensalidade de plano de saúde; = Assistência odontológica; = Seguro de vida; = Previdência privada. 4) Inalterabilidade: O…

podendo ser citados: Os legais são: = Os adiantamentos salariais – art. 462 CLT; = O I.N.S.S. e I.R.R.F; = Contribuições sindicais – art. 578 CLT = Faltas ao trabalho – art. 473 CLT = Danos causados por dolo ou culpa – art. 462, § 1º CLT = Aviso prévio não cumprido pelo empregado. Os autorizados: dependem da anuência do empregado, e são exemplos: = Mensalidade de plano de saúde; = Assistência odontológica; = Seguro de vida; = Previdência privada. 4) Inalterabilidade: O…

moldes das ADINS 2139 e 216/05. II- DO DIREITO DA FALTA DE RECOLHIMENTO DO FGTS O reclamante após ser dispensado pela reclamada ao retirar um extrato para verificar o valor que tinha a receber a título de FGTS ficou surpreso ao se deparar com o saldo da sua conta que estava zerado. Contudo, com uma prevê análise dos holerites do reclamante pode ser confirmar que a reclamada descontava o valor correspondente ao FGTS, porém não depositava o valor na conta do reclamante. Desta forma, o…