Aviso Previo Empregada Domestica

Muitas mulheres que geralmente cuidavam de seus filhos hoje os deixam em mãos de empregadas domesticas juntamente com suas moradias para que com um nível de profissionalização avançado consigam renda suficiente para pagar empregadas domesticas e que lhes garantam uma determinada quantia extra para as despesas da casa. Porém essa realidade atualmente está sendo transformada; com a criação da PEC, empregadas(os) domesticas(os) passarão a ter certos direitos e obrigações ao qual de certa…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. AS CLÍNICAS DE REPOUSO 4 3. A PEC N° 72 (PEC DAS DOMÉSTICAS) 7 4. EMPREGADO x EMPREGADOR 9 5. CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho relata um pouco sobre a PEC das domésticas, o impacto que causou após entrar em vigor, de um lado a alegria da categoria de ter todos os direitos trabalhistas, do outro, o medo do desemprego. Os empregadores domésticos

Ferreira, – apto.; Cep. 03512-040 - Vila Matilde -SP. QUALIFICAÇÃO DO EMPREGADO : Maria do Socorro Vieira da Silva Castro, casada, brasileira ,empregada doméstica, residente a Rua João Portes Del Rei, 20C em Guaianazes - SP; RG: 20.104.807-1 SSP/SP e CIC : 056.169.588-16 e Carteira de Trabalho n. : 14734 e série – 00033-SP. CARGO : Empregada doméstica. DO HORÁRIO DE TRABALHO : As Segunda-feira , Terça-feira , Quarta-feira , Quinta-feira, e Sexta – feiras; das 8:00 ás…

pec 72 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre a PEC das domésticas, uma emenda que foi aprovada causando uma grande onda de demissões, pois após a aprovação muitos patrões não poderiam continuar pagando seus funcionários. O objetivo deste trabalho é mostrar o que a emenda trouxe de pontos positivos e…

fracionadas em até dois períodos de 15 dias, pois não existe vedação legal neste sentido e a CLT não se aplica a esta categoria. O pagamento da remuneração das férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do primeiro período de 15 dias. 2 – Aviso de férias é um documento no qual o empregador doméstico comunica à babá que ela vai ingressar em gozo de férias. Esta comunicação deve ser feita com antecedência de 30 dias da concessão do período das férias. A babá deve assinar esta…

trabalhador com férias de 30 dias por ano (com o adicional de um terço do salário) 13ª salário Paga o equivalente a um salário a mais por ano ao trabalhador com base na remuneração (fração igual ou superior a 15 dias trabalhados) Aviso Prévio Deve conceder aviso prévio de no mínimo 30 dias Irredutibilidade dos salários O empregador não pode diminuir o salário pago ao doméstico, a menos que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos. FGTS O pagamento é facultativo…

______________________________________________________________________ AVISO PRÉVIO 14 - (TRAB-OAB/CESPE – 2009.1) – Assinale a opção correta do aviso prévio na CLT e em conformidade com o entendimento do TST. a) A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas nem sempre garante integração desse período no seu tempo de serviço. b) É indevido o aviso prévio na despedida indireta. c) É incabível o aviso…

demanda pelo rito ordinário, nos termos do artigo 763 e seguintes da CLT, excetuando-se as exigências do rito sumaríssimo (artigo 852-A, CLT). II –DO HISTÓRICO FUNCIONAL. A Reclamante foi contratada em 28/07/2005 para exercer a função de empregada doméstica na residência dos Reclamados, laborando até 04/12/2012, quando teve, arbitrariamente, seu contrato rescindido pelo 2ª Reclamado. No início do contrato de trabalho, entre os anos de 2005 e 2007, a Reclamante recebia o equivalente à…

de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Art. 10, Empregada Gestante - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - CF Art. 390-A, Métodos e Locais de Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - Normas Especiais de Tutela do Trabalho e Art. 476, Suspensão e Interrupção - Contrato…

alvará de funcionamento. - Liberação e registro na Vigilância Sanitária Estadual; - O alvará de licença fornecido pela Vigilância Sanitária é renovado anualmente. Com a nova lei PEC 478/2010 houve pontos positivos e negativos para a classe das domesticas, essa proposta de emenda à constituição altera uma série de direitos concedidos aos trabalhadores domésticos do país, beneficia pessoas com mais de 18 anos que trabalhem em ambiente residencial e familiar como as seguintes profissões:…