Aviso Previo Empregada Domestica

Belém-PA, doravante designada EMPREGADORA e Ana Carina Santos Oliveira, brasileira, solteira, empregada doméstica, titular da cédula de identidade RG. de nº 24246666, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF sob o nº 024.069.666-00, portadora da CTPS número 12345678910, série 10987654321, residente e domiciliada na Rua Rui Barbosa, nº 505, bairro do Reduto, Belém-PA, a seguir chamada apenas EMPREGADA, é celebrado o presente instrumento particular de contrato individual de…

DOMÉSTICOS Hoje, 80% das empregadas domésticas e diaristas não tem carteira assinada em Rondônia. O sindicato de empregados domésticos do Estado de Rondônia acredita equiparação dos direitos vai gerar demissão em massa e um aumento da informalidade. O sindicato diz que, mais da metade vão ser demitidas em menos de seis meses, porque quando o patrão ver que, quando a multa vai ser tão grande, ele vai preferir ficar sem empregada ou contratar diarista. Em conversa com uma empregada,…

1 INTRODUÇÃO O escopo principal, relativamente pequeno diante da complexidade e da dimensão da matéria é o de esclarecer dados relevantes acerca dos direitos da empregada doméstica, mais precisamente a respeito da estabilidade provisória adquirida quando gestante, destacando a forma como está sendo dirimida a questão junto aos órgãos julgadores, bem como sobre a necessidade de cautela na apreciação da questão, pelas próprias particularidades do caso concreto e repercussões práticas…

Reclamado: MANOEL RIBEIRO FROZ Valor da causa: R$ 5.368,86 A Reclamada foi registrada em carteira de trabalho, no dia 01/04/2001, para laborar na propriedade agrícola do Requerido, na função de empregada doméstica, porém, alega na reclamação trabalhista que exercia funções contrárias de empregada doméstica como: alimentação dos animais da propriedade, capinar e cultivar canteiros, entre outras agrupadas na função de trabalhadora rural. Alega também que recebia pelos serviços um salário…

reclamante requer seja reconhecido vínculo empregatício com o reclamado, e em decorrência, sejam-lhe devidos os consectários necessários a relação de emprego. Para tanto, alega o reclamante que fora contratada para trabalhar na função de empregada doméstica, em dezembro de 2011, na residência do reclamado, alegando que laborava de segunda a sexta, no período entre as 9 horas e as 16 horas, percebendo a quantia quinzenal de R$ 100,00 (cem reais). Alega ainda, que no dia 10 de setembro…

de lucro onde o doméstico trabalha. Ex: se montar o escritório de advocacia em casa, a empregada deixará de ser considerada doméstica, passando a ser empregada comum com todos os devidos direitos. A empregada não precisa auxiliar especificamente na atividade, bastando realizar a limpeza do recinto. Para o OAB, se a empregada limpar toda a casa e não limpar o cômodo do escritório, continuará sendo doméstica (na prática não cola). A pessoa ou família  Não existe empregado doméstico…

Presidente Dilma, o que vale é o que está escrito na PEC das domésticas. Mas o que muda de fato nas relações entre os cuidadores e seus patrões, depois da PEC das domésticas (dos cuidadores também), a partir de agora? Para efeitos de direitos trabalhistas, a função de cuidador de idosos é enquadrada na classe de trabalhadores domésticos. O cuidador de idosos tem as mesmas garantias trabalhistas e os mesmos direitos que a empregada doméstica, a passadeira, a cozinheira, o jardineiro e a…

mães trabalhadoras, está-se salvaguardando toda a população, as futuras gerações e, ainda, impede a exploração do empregador e o aviltamento do mercado de trabalho diante da diferença salarial. Cabe ao empregador respeitar as normas legais e cabe à empregada lançar mão de seus direitos, pois só assim atingir-se-ão os objetivos buscados pela lei, como a igualdade, o crescimento e a justiça. Embora válidas, as conquistas foram insuficientes. No atual contexto é possível…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP. FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA, brasileira, solteira, doméstica portador do Registro Geral de nº. 500.475 POLITEC-AP, regularmente inscrito no CPF sob o nº. 687.347.602-10, residente e domiciliado na Avenida: Clodovio coelho, nº. 786 -B, Bairro: Trem, CEP 68.902-885, nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra…

Trabalho no Brasil, tendo sido aprovada em 1943 a Consolidação das Leis do Trabalho, todavia, tendo deixado de fora os empregados domésticos. Ayres D’Athayde Wermelinger Barbosa sustenta que: A expressão da mão-de-obra doméstica não assume as dimensões econômicas daquela, empregada na indústria, no comércio, bem como nos setores rural e de serviços, porque não vocacionada à reprodução ou à circulação da riqueza. Além disso, o empregado doméstico é um trabalhador solitário, na…