Aviso Previo Empregada Domestica

atividade; Se trabalha em zona urbana a atividade importa. EMPREGADA DOMÉSTICA- Lei. 5859./72 1-Ausência de Lucro- o empregador doméstico não pode ter intenção de lucro.EX: Empregada que auxilia na produção e venda de doces do empregador, caracteriza lucro para o empregador. Obs- Não existe trabalhador doméstico que preste serviço no local onde é destinado a Lucro. A empregada se transforma em empregada urbana comum. 2-o Doméstico tem que prestar serviço à Pessoa…

(xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); EMPREGADA DOMÉSTICA: (Nome da Empregada), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx) e série (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Trabalho para Empregada Doméstica1, que se regerá pelas…

............................................................................. 7 2.10 Aparato Fiscal..................................................................................................... 8 3.Impactos caudados pela lei da pec das domesticas.............................................. 9 3.1 Conceito............................................................................................................... 9 3.2 Direitos imediatos ...........................................

COMEÇOU A ONDA DE DEMISSÃO DE DOMÉSTICAS ….. O papel da empregada doméstica é fundamental para a organização das atividades familiares. Seu trabalho vai muito além da limpeza da casa, da alimentação da família, da educação das crianças, do zelo pelo casa onde trabalha. Nos dias de hoje, cabe à empregada doméstica, além de todas as suas funções básicas, zelar pela preservação da unidade familiar, com base nos princípios morais que envolvem a ética profissional. Entendendo essa…

EXERCÍCIOS PRÁTICOS: Utilizando um dos endereços abaixo: http://www.calcule.net/ http://www.calculoexato.com.br/adel/default.asp 1. Cálculo do valor do salário de empregado doméstico. Domenciana é empregada doméstica, não possui dependentes, e gostaria de saber quanto receberá no mês de abril de 2011, sendo seu salário base de R$ 1.000,00. Calcule o salário de Domenciana. Sem considerar vale-transporte: Mês: Abril de 2011 Salário base: R$ 1.000,00 Parcela do INSS

direito ao aviso prévio e a multa do FGTS. CONTROLE DE PONTO: As empresas que possuem a partir de 11 funcionários, estão obrigadas a adotar o controle de ponto. DISPENSA MÊS DISSÍDIO: Quando a empresa dispensar o funcionário e o aviso prévio (trabalhado ou indenizado) terminar 30 dias antes do dissídio, a mesma deverá pagar uma multa no valor do salário vigente de seu funcionário, além de todas as demais verbas rescisórias. EMPREGADA DOMÉSTICA: A partir de 01/08/2007, todas as…

salário. 22/02/2014 – DIR. TRABALHO – LUCIANA – aviso prévio cont. Gabriela. 1. CONCEITO: Comunicação de uma das partes do contrato de trabalho, com o fim de rescindi-lo. Obrigatório nos contratos por prazo indeterminado, sendo dispensado nos contratos por prazo determinado, já que neste as partes conhecem o termo. Hipóteses: despedida imotivada ou rescisão indireta (art. 487§ 4º CLT). Efeitos: integração no tempo de serviço, ou seja, o período do aviso é computado como tempo de…

continuando a empresa com seus sucessores,não ocorre rescisão automática do contrato.A lei permite ao empregado,no entanto,por sua vontade,rescindir o contrato de trabalho,sem qualquer ônus para si ou para a empresa. 09) O que é aviso prévio? Aviso Prévio é a expressão que têm 3 acepções: a)é a comunicação antecipada,feita pelo empregador ao empregado,ou vice-versa,no caso de contrato de trabalho por tempo determinado,destinada a informar à parte avisada que…

Hoje, a PEC das domésticas se encontra na Câmara dos Deputados sem expectativa de regulamentação. A informação é da advogada trabalhista Anilse Slongo Seibel. Ela informa que entre as regras que ainda faltam ser regulamentadas estão o adicional noturno, direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro contra acidentes de trabalho, seguro-desemprego, auxílio creche e pré-escola, salário-família, indenização em caso de demissão sem justa causa. JÁ ESTÁ VALENDO…

...........................12 INTRODUÇÃO 4 No presente trabalho discutiremos sobre a PEC das domésticas, um assunto polêmico, que gerou inúmeros benefícios, porém, muitas demissões. Em função das mudanças sociais, as famílias atuais raramente contam com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para