Aviso Previo E Fgts

Ambos 7 Extinção do Contrato do trabalho período experimental 7 Extinção por morte do empregado 10 Extinção por morte do empregador 13 Demissão por justa causa 14 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado 16 Prazos de Avisos Prévios 17 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregador sem justa causa 18 Extinção do contrato de trabalho por falência da empresa 18 Extinção de contrato de trabalho por decorrente de ato de terceiro ou fato 19…

figuram no pólo passivo desta ação. 2. Da despedida indireta Não suportando mais a condição quase que escravagista em que está sendo submetido, com jornada de trabalho exorbitante conforme narrado nos fatos, pagamento de salários, 13º salário, FGTS, férias e outras verbas sempre atrasadas, como também o não pagamento da insalubridade devida e o não pagamento das horas extraordinárias na sua totalidade, a falta de fornecimento da sexta básica in natura, o não gozo dos descansos intrajornada e

retificar a CTPS do reclamante em 1ª Audiência quanto à data de admissão, sob pena de ser efetuado pela própria secretaria da Vara, bem como ao pagamento dos haveres rescisórios como: 13º salário proporcional, Férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS e 40% (do período sem registro) e serem oficiados os órgãos DRT, CEF, INSS para as medidas de praxe. Conforme prevê o artigo 29 da CLT, a reclamada deve registrar o contrato de trabalho, dentro de 48 horas, tais preceitos fazem…

remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cen-to), consoante texto de lei, art. 7º, XVI, da CF e 71, § 4º da CLT, deverão ser calculadas sobre todo o salário recebido, bem como seus reflexos no aviso prévio indenizado (30 dias), 13º salário proporcional/2013, férias e 1/3 sobre as férias e FGTS + 40% (quarenta por cento). 4) DO ADICIONAL NOTURNO 4.1 De acordo com o art. 73, § 2º da CLT, é considerado noturno, o trabalho executado entre às 22 (vinte e duas) horas de um dia e às…

Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. No caso de Frederico é plenamente justo o aviso prévio de 30 dias conforme artigo 487 inciso II da CLT, porém Marcos…

de 2014 e o saldo de 04 dias de dezembro de 2014. 5. DO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL NÃO CONCEDIDO Como já foi informado, o Autor foi abruptamente demitido sem justa causa em dezembro de 2014. O empregador sequer concedeu aviso prévio e muito menos efetuou o pagamento da verba rescisória. No teor do artigo 487, § 1°, da CLT: “A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período…

em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. R:No caso de Frederico é plenamente cabível o aviso-prévio de no mínimo trinta dias, na forma do art.487, inciso II, da CLT…

CHAVE DE CORREÇÃO 1. DADOS: • Reclamante: ALTAMIRO JOSÉ DE SOUZA; • Residência do Reclamante: Aracruz/ES; • Domicílio da Reclamada: Vitória/ES; • Desligamento: 30/10/2013 (projeção do aviso → 30/11/2013); • Salário: R$ 1.200,00; • Domicílio da Responsável Subsidiária: Anchieta/ES; • Acerto rescisório: não foi empreendido (recebeu apenas o salário do mês de Out/2012). • Função: auxiliar de limpeza; • Reclamada: JJ LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA (empresa terceirizada – 1ª. Reclamada); •…

adicional de férias 83,3R$; FGTS rescisão 240,00R$ multa FGTS 96R$ TOTAL: 1.919,00R$ b) fim normal do contrato a termo com prazo de 90 dias iniciado em 04/06/2014 R: saldo salarial 1000,00R$; 13° sal.250,00R$; férias proporcionais 250,00R$; adicional de férias 83,3R$; FGTS rescisão 240,00R$ TOTAL: 1.823,00R$ c) dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador; inicio 10/12/12, aviso indenizado 04/06/2014. Férias não gozadas R: saldo salarial 1000,00R$, aviso prévio indenizado…

Dispensa sem justa causa com aviso prévio trabalhado ................ 07 4.2 Funcionário nº 02 – Dispensa sem justa causa com aviso prévio indenizado ............... 09 4.3 Funcionário nº 03 – Dispensa com justa causa .............................................................. 11 4.4 Funcionário nº 04 – Aposentadoria ............................................................................... 12 4.5 Funcionário nº 05 – Pedido de demissão com aviso prévio trabalhado…