2015319 19143 INICIAL Exerc C3 Adcio 1 Chave De Corre C3 A7 C3 A3o

CHAVE DE CORREÇÃO

1. DADOS:
• Reclamante: ALTAMIRO JOSÉ DE SOUZA;
• Residência do Reclamante: Aracruz/ES;
• Domicílio da Reclamada: Vitória/ES;
• Desligamento: 30/10/2013 (projeção do aviso → 30/11/2013);
• Salário: R$ 1.200,00;
• Domicílio da Responsável Subsidiária: Anchieta/ES;
• Acerto rescisório: não foi empreendido (recebeu apenas o salário do mês de Out/2012).
• Função: auxiliar de limpeza;
• Reclamada: JJ LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA (empresa terceirizada – 1ª. Reclamada);
• Admissão: 30/01/2007;
• Responsável Subsidiária: SIDERÚRGICA ÔNIX LTDA (tomadora dos serviços → 2ª. Reclamada);
• Jornada de Trabalho:
→ Habitualmente: segunda a sexta-feira (de 06:00 às 18:00h);
→ Eventualmente: domingos (de 06:00 às 18:00h) → 2 vezes por mês;

2. ENCAMINHAMENTO / ENDEREÇAMENTO:
• Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de ANCHIETA/ES (GUARAPARI/ES) → regra geral → art. 651 CLT

3. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES:
• Não se deve inventar, caso algum dado não tenha sido fornecido, preencher da seguinte forma:
- CPNJ (número do CNPJ); - Endereço (endereço completo); ...
• Nessa ação, serão seguintes as partes: - Pólo ativo (Reclamante: ALTAMIRO JOSÉ DE SOUZA); - Pólo passivo (Reclamada: JJ LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA e Tomadora/Resp.: SIDERÚRGICA ÔNIX LTDA);

4. FATOS E FUNDAMENTOS:
Na narrativa fática o(a) aluno(a) devem empreender um resumo do enunciado da questão e/ou coletar as informações mais importantes da base de dados confeccionada no rascunho da prova, conforme item “1” supra. Pode ainda, confeccionar fatos e fundamentos na forma de tópicos, conforme explicitado a seguir.
Ao fundamentar o(a) aluno(a) deve compatibilizar os fatos às regras insertas no Ordenamento Jurídico (especialmente Constituição Federal e CLT).

4.1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA:
Antes de dar início à problemática apresentada pelo enunciado da questão, o(a) aluno(a) deve desenvolver o tópico inerente à Gratuidade da Justiça, abordando que o