Aviso Previo 2011

SEÇÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO NOVO TRCT Portaria 2.685/2011; Portaria 1.621/2010; Portaria 1.057/2012 Portaria 1.057/2012 (altera e complementa a Portaria 1.621/10, que instituiu os novos modelos do TRCT)  Prorrogação da validade do modelo atual do TRCT até 31/10/12 ( a previsão anterior é de que o novo modelo seria obrigatório a partir de 1º/08/12)  Obrigatoriedade do novo a partir de 1º/11/12 Portaria 1.057/2012 (altera e complementa a Portaria…

__________5h e 30min. Passo 4 Reflexo no DSR Hora extra / dias úteis 465,30 / 26 = R$17,89 Reflexo DSR...........................R$17,89 X 4 = R$71,56 Calculo INSS Tabela de contribuição mensalPortaria nº 407, de 14 de julho de 2011 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.107,52 8,00% de 1.107,53 até 1.845,87 9,00% de 1.845,88 até 3.691,74 11,00 % Acima de 3.691,74 R$406,09

Aviso Não aceitamos pagamentos com cheque de terceiros. Grato. jj TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO | IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR | 01 CNPJ/CEI04.046.171/0003-45 | 02 RAZÃ SOCIAL/NOMEFASHION GIRL Ltda. | 03 ENDEREÇO (logradouro, nº, andar, apartamento).RUA 25 DE NOVEMBRO, Nº 540. | 04 BAIRROCENTRO | 05 MUNICÍPIORIO DE JANEIRO | 06 UF RJ | 07 CEP48.750-000 | 08 CNAE | 09 CNPJ/CEI TOMADORA/ OBRA | IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR | 10 PIS/PASEP20153058240 | 11 NOMEMARIA EDUARDA DE

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - é a que ocorre contra a vontade do trabalhador. A) AVISO PRÉVIO - O empregador que quiser dispensar o funcionário sem justa causa, tem que avisá-lo com no mínimo 30 dias com antecedência – art. 7º, XXI, da CF/88. A cada ano trabalhado, acrescenta-se 3 dias para contagem do aviso prévio (Lei 12.506/2011). - Subdivide-se em: a) Aviso Prévio Trabalhado: o empregado trabalha durante o período do aviso prévio com redução de jornada de 2 horas diárias, quando for…

O Aviso Prévio Proporcional – Lei nº 12.506, de 11.10.2011. TAX O Aviso Prévio, previsto no inciso XXI, do artigo, 7º da Constituição Federal, foi instituído para resguardar o empregado da rescisão sem justa causa do contrato de trabalho, para que no período que antecede o seu desligamento possa verificar alternativas no mercado para sua realocação, sem que haja conseqüências financeiras. Para assegurar que empregados com contrato de trabalho de maior tempo de serviço, ou…

DEFESA pelos motivos a seguir: I- SÍNTESE DA INICIAL A Reclamante Jussara Péclis afirma em sede de inicial que foi admitida em 18 de Novembro de 2000 e dispensada sem justa causa em 15 de Julho de 2011, mediante aviso prévio trabalhado e que a homologação referente à dispensa ocorreu em 10 de Setembro de 2011. Informa ainda que havia uma norma interna que garantia ao Empregado com mais de 10 anos de serviço, o direito de recebimento de um relógio folheado a ouro pelo Empregador, que…

pessoa de seu representante legal, pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expendidos. I. Da admissão: em 1 de outubro de 2008, frentista e demitido em: 26 de fevereiro de 2011. O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em data de1/10/2008, na função de frentista, sendo que seu afastamento deu-se em de26/02/2011, configurando despedida indireta como restará demonstrado abaixo. II. Da jornada de trabalho. O Reclamante foi contratado para laborar da seguinte forma: - de…

superior a 14 (quatorze) dias, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 261). Aviso Prévio CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AVISO PRÉVIO Preservando vantagens instituídas em convenções coletivas de trabalho anteriores, mas assegurando a observância de condições mais benéficas fixadas na Lei nº 12.506/2011, o aviso prévio devido pelo empregador, para os empregados admitidos até 12/10/2011, será de 30 (trinta) dias para o empregado que conta com até 01 (um) ano de…

julho de 2011. Com o advento da regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 2011), ela pretende o pagamento dessa nova vantagem atribuída à classe trabalhadora. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta. a) Helena receberá aviso prévio proporcional na razão de 45 dias b) Helena não receberá aviso prévio proporcional. c) Helena receberá aviso prévio proporcional na razão de 42 dias. d) Helena receberá aviso…

ao salário, além da sua repercussão nas férias, nos repousos semanais remunerados, no 13º, no FGTS + 40%, no aviso-prévio e na contribuição previdenciária, conforme entendimento pacífico nos Tribunais, especialmente no Tribunal Superior do Trabalho. O Reclamante, além do mais, nunca gozou as férias adquiridas. Assim, em conformidade com o art. 137 da CLT, deve receber as férias de 2011-2012 em dobro, as de 2012-2013 de forma simples e as 2013 de forma proporcional (5/12); todas elas…