Petição Rescisão Indireta
ANTONIO, brasileiro, maior, CPF, RG, CTPS, (qualificação e endereço completos), por seu procurador abaixo assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional (endereço completo), vem, com fundamento no art. 840, § 1º da CLT e art. 282 do CPC, pelo Procedimento Ordinário, ajuizar a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,
em face da empresa VERDE AMARELO, CNPJ ... (qualificação e endereço completos), pelo que segue:
PRELIMINARMENTE
Inicia o Reclamante postulando o benefício da Justiça Gratuita, eis que sua condição financeira não é favorável e, em sintonia com a Lei 1060/50, junta Declaração em anexo, bem como demonstrativo de rendimentos.
I- DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O Reclamante foi admitido na empresa Reclamada em 02/01/2010, na função de auxiliar de produção, percebendo como última remuneração o valor de R$ 1.000,00.
O Reclamante é exerceu suas funções de maneira dedicada e esforçada,
Todavia, mesmo com seu esforço e dedicação, a proprietária da empresa, Senhora Alzira, em diversas situações acusou Antonio de ser incapaz e inútil, inclusive chamando-o de burro e incompetente. Estas acusações, em várias oportunidades, foram feitas na presença de clientes e empregados da empresa. Inicialmente, Antonio, que necessita do emprego para sustentar sua família, tolerou. Entretanto, elas foram se intensificando, de forma que Antonio não consegue mais suportar e quer pedir demissão.
mas mesmo assim era de segunda a sábado, das 8 às 20 horas, com uma hora de intervalo para almoço. O repouso semanal remunerado era sempre concedido aos domingos, e o Reclamante não laborava nos feriados.
Apesar da jornada de trabalho extrapolar a 8 horas diárias e 44 horas semanais, imposta pela Constituição Federal (art. 7º, XIII), o Reclamante jamais recebeu a remuneração das horas suplementares efetivamente prestadas. Assim, impõe-se o pagamento das horas extras