Aviso Previa Incluindo A Nova Lei

por natureza........................................... 14 2.10 CITAÇÃO PRÉVIA OU PENHORA? .................................................................................... 14 2.10.1 CITAÇÃO PRÉVIA: ..................................................................................................... 15 2.10.2 Notificação do exequente da decisão de citar préviamente o executado .............. 15 2.10.3 CITAÇÕES…

acompanhada dos sinais convencionais ou de identificação por palavras. 1.1.1 Símbolos As Formas e as Cores dos símbolos são definidas em função dos seus objetivos específicos, como mostram as ilustrações abaixo. a) Sinalização de Alerta ou de Aviso Figura 1, Risco Radioativo Fonte: Google imagens • forma triangular. • pictograma sobre fundo amarelo, bordado de preto. b) Sinalização de Comando ou Obrigação

...................................................................................................................4 Atestado......................................................................................................................7 Aviso............................................................................................................................9 Bilhete..................................................................................................................

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL Versão 2.0 Dezembro de 2014 Capítulo I – Informações Gerais 1. Introdução Este manual visa orientar o empregador/contribuinte para a nova forma de cumprimento de suas obrigações, mediante a utilização do eSocial. O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial,…

de cada linha publicada nos Di­ ­ ios ár ASSINATURAS … … … … … … … … SUMÁRIO Assembleia Nacional Lei n.º 20/10: Da Contratação Pública. — Revoga todas as disposições legais que contrariem a presente lei, nomeadamente o Decreto n.º 40/05, de 8 de Junho, o Decreto n.º 26/00, de 12 de Maio e o Decreto n.º 7/96, de 16 de Fevereiro. ASSEMBLEIA NACIONAL ––––– Lei n.º 20/10 de 7 de Setembro … … … … … … … … da­Re­ ú­ li­ a 1.ª e 2.ª séries é de Kz:…

LEI COMPLEMENTAR N° 232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. Autor: Poder Executivo Altera o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar: Art. 1º Os dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, adiante indicados, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O Sistema

(Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado. (Redação dada pela Lei nº…

litígios e o regime sancionatório* 3. Legislação 3.1. Comunitária 3.1.1 Directiva 2000/31/CE (Directiva sobre o Comércio Electrónico) 3.1.2 Directiva 2002/58/CE (Directiva relativa à Privacidade nas Comunicações Electrónicas) 3.2. Nacional 3.2.1 Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro 3.3. Outra legislação relevante no âmbito do Comércio Electrónico 3.3.1 Factura electrónica 3.3.2 Assinatura electrónica 3.3.3 Protecção de dados 3.3.4 Pagamentos electrónicos 3.3.5 Moeda electrónica 3.4.…

trabalho, contratação e demissão. Trabalhadores e empregadores não podem negociar, por exemplo, tempo de férias, aviso prévio ou o pagamento do 13º salário, mesmo que isso interesse a ambas as partes para evitar alternativa pior. A lei desce a detalhes como impedir que trabalhadores com mais de 50 anos dividam em dois o período de férias a que têm direito (Art.134, § 2º da CLT). A lei retira dos trabalhadores e empregadores a capacidade de decidirem o que é melhor para eles. Desse modo,…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (pelo rito especial da Lei nº 9.099/95) em desfavor de: COELCE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, por seus representantes legais, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150 – Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60135-120. pelas razões de fato e direito a seguir expostas. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer, com base na Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXIV, na Lei nº 1060/50 e suas alterações, artigos abaixo…